Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Cantagalo emitiu a sua centésima Licença Ambiental. A licença foi emitida por consequência da exigência de uma condicionante, na qual foi exigida uma compensação ambiental. Essa centésima Licença Ambiental trata-se de um Projeto de Restauração Florestal (PRF), que será implantado no Horto Municipal Vereador José Maria Huguenin, seguindo um trabalho de revitalização do Horto, onde será recuperada uma área de 3.444 metros, feita pelo requerente, sem nenhum custo para o município.
Esse Projeto de Restauração Florestal tem um prazo de validade de 4 anos para ser implantado e concluído. Durante este período, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável acompanhará a sua implantação. O projeto trará um ganho ambiental para o município, pois realizará a recuperação da área degradada do Horto, cuja qual a Secretaria pretende transformar em uma unidade de conservação de uso sustentável, transformando-se também em um ganho econômico, pois será revertido na pontuação do ICMS ecológico no município.
A Licença Ambiental de número 100 foi a primeira licença a ser emitida com a marca d’água do brasão do município.
O Licenciamento Ambiental no município de Cantagalo teve início em 1º de julho de 2022, data em que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitiu a sua primeira Licença Ambiental, que se tratava de uma Certidão Ambiental, um dos instrumentos previstos para serem emitidos pelo município.
Antes da municipalização, a formalização do pedido de Licença Ambiental era feito pelo empreendedor junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão do Estado do Rio de Janeiro. Agora, com a municipalização, o licenciamento de empreendedores de impacto local é realizado pelo município, tornando muito mais fácil a vida do pequeno empreendedor, que passou a ter atendimento local, sem a necessidade de procurar o INEA.
As taxas de licenciamento serão recolhidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, cujos recursos serão aplicados em investimentos no setor. Esta municipalização representa um avanço em celeridade para os munícipes, de acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Um dos primeiros passos para requerer a licença junto a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é consultar os requerimentos e formulários para preenchimento disponíveis em https://www.cantagalo.rj.gov.br/licenciamento-ambiental, ou dirigir-se para o atendimento presencial na sede da Secretaria, na Rua Nicolau Guzzo (antiga fábrica de Macarrão), de segunda a sexta, das 8h às 17h.
