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Jornal da Região 
O economista Márcio Longo é responsável pelo Planejamento do Município de Cantagalo, seja como assessor ou como secretário municipal há quase 23 anos. Já atuou nos governos dos prefeitos Wilder de Paula, Saulo Gouvêa e Guga de Paula (nos quatro governos). Seu conhecimento no setor de planejamento e orçamento público é elogiado e reconhecido.
Numa entrevista ao JORNAL DA REGIÃO, Márcio Longo apresenta os números do orçamento do município, citando a estimativa de arrecadação para o exercício financeiro de 2025, no projeto apresentado pelo Executivo Municipal para aprovação dos vereadores. Márcio alerta também sobre o limite do gasto com pessoal.
JORNAL DA REGIÃO – O que mais o preocupa na execução orçamentária para 2025?
Márcio Longo – Primeiramente, gostaria de dizer do orgulho e da gratidão que tive em trabalhar com todos esses prefeitos. Acrescento nesta lista o prefeito Jorge Henrique, de Duas Barras, onde trabalhei como servidor concursado, de agosto de 2021 a dezembro de 2024, quando fui cedido ao município de Cantagalo por solicitação do Prefeito Guga de Paula, a quem sou grato pela importância que teve em minha trajetória na Prefeitura de Cantagalo. Não esqueço ainda do apoio que sempre tive dos servidores vinculados à área administrativa e financeira da Prefeitura, onde fiz grandes amigos.
Com relação à gestão do orçamento de 2025, a situação que entendo como sendo a mais preocupante para a Administração Municipal hoje, e para as demais administrações que virão, seja na esfera Federal, Estadual e Municipal, é o déficit previdenciário. No caso do município de Cantagalo, hoje, é de R$ 17.151.355,12, custeado pelo Tesouro Municipal e computado como despesa de pessoal. Para 2025, está orçado em R$ 19.703.800,00.
De qualquer forma, é bom salientar que é uma obrigação legal e, acima de tudo, moral, que a Administração Pública garanta o pagamento de seus servidores aposentados e de seus pensionistas.
JORNAL DA REGIÃO – Qual é a previsão do orçamento do município de Cantagalo para 2025?
Márcio Longo – A previsão da receita consolidada para 2025 foi de R$ 194.145.386,40. Considerando a dedução constitucional para o FUNDEB, cai para R$ 178.030.300,00, incluindo aí a receita intra-orçamentária no valor de R$ 5.400.000,00. A despesa orçamentária consolidada foi fixada no mesmo valor.
JORNAL DA REGIÃO – Qual é o valor destinado para o Fundeb em 2025?
Márcio Longo – Atendendo aos preceitos legais, não está consignada no valor orçado líquido a dedução constitucional para o FUNDEB, estimada em R$ 16.115.086,40, que representa 20% (vinte por cento) das receitas relativas ao ICMS, ICMS Verde, IPI, ITR e IPVA.
A receita a ser transferida ao município de Cantagalo, pelo Governo Federal, referente ao FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, está orçada em R$ 13.019.747,00. Com isso, a Administração Municipal irá perder R$ 3.095.339,40, que é a diferença entre o que o município vai repassar anualmente ao Fundo e o que dele vai receber (R$ 16.115.086,40 – R$ 13.019.747,00).
JORNAL DA REGIÃO – Como foi a receita do Fundeb de 2024, bem como a receita consolidada do município para o mesmo ano?
Márcio Longo – A previsão da receita prevista para recebimento foi de R$ 11.949.500,00, ocasionando uma perda de R$ 3.564.600,400, pois o município deve repassar ao Fundo cerca de R$ 15.514.100,40.
Para o presente exercício, a receita consolidada, desconsiderando a retenção do FUNDEB, foi orçada em R$ 162.995.140,00. A previsão de arrecadação da receita, atualizada em outubro de 2024, desconsiderando o FUNDEB, é de R$ 169.673.532,85, estando incluída a receita intra-orçamentária, uma variação positiva de 4,1%, dentro da margem de erro.
JORNAL DA REGIÃO – Como está a situação do gasto com despesas de pessoal da Prefeitura?
Márcio Longo – Com relação ao limite do Gasto com Despesa de Pessoal, informamos, no fechamento do 1º semestre do ano em curso, constatamos que o valor da Receita Corrente Líquida (R$ 139.674.049,36), comparado com o do mesmo período de 2023 (R$ 137.746.289,80) teve um acréscimo de R$ 1.927.759,56, equivalente a 1,40%. Em contrapartida, o gasto com pessoal variou, no mesmo período, 2,69%, passando de R$ 73.253.447,52, em junho de 2023, para R$ 75.225.108,78, em junho de 2024. Ou seja, aumentou R$ 1.971.661,26. Com isso, o percentual apurado com despesa de pessoal extrapolou o limite prudencial de 51,30% (R$ 71.652.787,31), chegando a 53,86%, ficando bem próximo do limite legal de 54% (R$ 75.423.986,65), em junho de 2024.
Acrescentamos ainda que, desconsiderando o aporte, legal e constitucional ao IPAM, para cobrir o déficit atuarial relativo ao “Plano Financeiro”, no período de julho de 2023 a junho de 2024, no valor de R$ 17.151.355,12, que é a diferença entre o custo da folha salarial do Instituto e o que este arrecada com suas receitas próprias (R$ 24.728.423,40 – R$ 7.577.068,28), a despesa com pessoal ativo cairia para R$ 58.073.753,66, (R$ 75.225.108,78 – R$ 17.151.355,12), correspondendo a 41,58%, da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O próximo relatório oficial será inerente ao 2º Semestre de 2024, a ser publicado até 31/01/2025. De qualquer forma, projetamos a situação do gasto pessoal para setembro de 2024 (referente ao período de outubro de 2023 a setembro de 2024) e constatamos que a Receita Corrente Líquida apurada foi de R$ 144.922.201,92. A Despesa Total com Pessoal ficou em R$ 75.911.724,36, correspondendo a 52,38%, ainda acima do Limite Prudencial de 51,30%.
