Servidores públicos estaduais poderão ter recomposição salarial

A Lei 9.436/21, que autoriza o Governo do Estado a conceder recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do Estado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15/10). A norma, de autoria original dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (Cidadania), estabelece que o cálculo será baseado no acumulado do IPCA do período entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.

“O projeto, agora, terá que ser regulamentado pelo Executivo. Foi importante a aprovação desta lei, porque os servidores estão sem aumento desde 2014. O Parlamento está atento às reivindicações da população”, comentou o presidente Ceciliano.

A estimativa feita pela Alerj é de que o reajuste retroativo chegue a 23%. A recomposição poderá ser paga em três parcelas: a primeira delas de 50%, em 2022; a segunda de 25%, em 2023; e a terceira de 25%, em 2024 – sempre no primeiro bimestre de cada ano.

“Essa medida representa um impacto de receita anual estimado em R$ 6 bilhões, que serão pagos dessa forma parcelada”, comentou o deputado Luiz Paulo.

Reajuste anual

A partir de 2023, o texto autoriza um reajuste anual com base na inflação acumulada do ano anterior. Em 2023 e 2024, quando ainda serão pagas as parcelas da compensação salarial, esse reajuste está condicionado ao crescimento da Receita Corrente Líquida superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores, considerando o valor percentual total a ser pago ao servidor.

A medida prevê que o Governo do Estado não será obrigado a promover os reajustes em casos de calamidade financeira. Mas o presidente da Casa, deputado André Ceciliano, antecipou que o reconhecimento do estado de calamidade atual não será prorrogado.

Também assinam como coautores os seguintes deputados: Alana Passos (PSL), Flávio Serafini (PSol), Célia Jordão (Patriota), Lucinha (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Dionísio Lins (PP), Márcio Pacheco (PSC), Tia Ju (Republicanos), Eurico Júnior (PV), Fábio Silva (DEM), Carlos Minc (PSB), Brazão (PL), André Corrêa (DEM), Subtenente Bernardo (PTB), Bebeto (PODE), Eliomar Coelho (PSol), Renato Zaca (PTB), Charlles Batista (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC), Mônica Francisco (PSol), Renata Souza (PSol), Alexandre Knoploch (PSL), Carlos Macedo (Republicanos), Coronel Salema (PSD), Marcelo Dino (PSL), Rodrigo Amorim (PSL), Jalmir Junior (PRTB), Ronaldo Anquieta (MDB), Val Ceasa (Patriota), Gustavo Schmidit (PSL), Anderson Moraes (PSL), Franciane Motta (MDB), Danniel Librelon (Republicanos), Bruno Dauaire (PSC), Chico Machado (PSD), Sergio Fernandes (PDT), Adriana Balthazar (Novo), Carlos Augusto (PSD) e Rosenverg Reis (MDB).

Foto: Octacílio Barbosa