Jornal da Região 
Os supermercados fluminenses podem ser obrigados a divulgar em destaque os produtos que estiverem próximos ao vencimento, em especial os que contarem com prazo inferior a dez dias. É o que prevê o Projeto de Lei 3.415/17, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (01/04), em primeira discussão.
A medida ainda precisa passar por uma segunda aprovação em plenário.A medida vale independentemente de os produtos estarem ou não com preço promocional, salvo quando se tratar de produto de pronto consumo ou de curta validade. A divulgação acontecerá por meio de cartaz informativo, com a data de vencimento do produto, independente desta informação também constar no rótulo da embalagem do produto, destacando a frase: “Produto próximo ao vencimento”.
“Com essa medida buscamos proteger o consumidor que muitas vezes é ludibriado por um preço atraente e acaba adquirindo uma quantidade maior do produto, sem se atentar para a proximidade do vencimento do produto exposto”, disse Átila. A proposta complementa a Lei 4.129/03, que já obriga os supermercados a destacar a data de validades dos produtos incluídos em promoções especiais.
