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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados.
Essa demanda é antiga do setor e teve sua votação acelerada nesta semana, sem passar pelas comissões temáticas que analisariam o projeto por mais tempo.
Apesar da diminuição das restrições dos locais de venda dos medicamentos, os supermercados precisam seguir regras, como:
Colocar esses produtos em um “setor” específico, mantendo-os separados dos produtos comuns.
Ter a presença de farmacêuticos durante o horário de funcionamento da farmácia instalada dentro do mercado.
Houve parlamentares argumentando a favor e contra a medida.
🟢 Favoráveis: Argumentam que o projeto aumentaria a competição entre os vendedores, diminuindo os preços dos produtos para o consumidor.
🔴 Desfavoráveis: Defendem que a medida favorece a cultura da automedicação, com mais fácil acesso a remédios.
O segmento farmacêutico brasileiro movimenta cerca de R$ 160 bi/ano, com um total de 93 mil farmácias como seus pontos de venda. Enquanto isso, há 92 mil supermercados no país que movimentam mais de R$ 600 bi/ano.
Depois de passar no Congresso, a medida precisa ser sancionada pelo presidente Lula para começar a valer.