“Tanto são os homens quanto os defeitos da sociedade”, por Amanda de Moraes

Ah, sabia… mais um político solto! Não tem jeito, o Brasil é o país da impunidade…

No século XVIII, o pensador jurídico Beccaria cravou: “O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela maneira como tratam seus prisioneiros”. É no subsolo do mundo, quando ninguém mais está vigiando, que as bases de uma verdadeira democracia são testadas à violência.

Antes, a primeira pedra seja atirada, quem não disse ou, pelo menos, pensou sobre o cenário político pós-operação Lava Jato – marcado por inúmeras operações policiais anuladas; prisões preventivas revistas; outras, relaxadas. Além disso, políticos, que antes foram submetidos à penúria da prisão, hoje estão livres, leves e soltos, exercendo, a todo o vapor, seus mandatos.

Reflita: será que todos esses fatos são, realmente, ausência de punição?

Todos nós, cidadãos brasileiros, somos universalmente orientados (e protegidos) por um grande marco civilizatório, previsto na Constituição da República: o tal princípio da presunção de inocência. Isso quer dizer que temos o direito de sermos tratados como inocentes, até que, mediante o respeito às regras do jogo (o devido processo penal) quem acusa comprove a autoria de um crime.

Nós, aqui no Brasil, possuímos direitos e garantias que são inerentes à condição humana. Um desses, digamos, “privilégios”: não podemos ficar presos de forma provisória, eternamente, aguardando um julgamento. Com isso, todos os atos das autoridades precisam observar a ritualística procedimental, ou seja, o passo a passo do processo.

Ao longo do tempo, a civilidade brasileira nos brindou com a elaboração de regramentos processuais, que permitem um caminho seguro para que uma pessoa seja declarada culpada. É dizer, pelo alto valor atribuído à pessoa humana, para minimizar a chance de um inocente ser submetido, indevidamente, às agruras do cárcere. Exige-se um competente e legal esforço dos distintos órgãos que investigam, acusam e julgam. Não se pode negar o grande benefício de termos o Estado, detentor do poder de punir, também submetido a contenções.

Deixada de lado a Síndrome de Poliana e a positividade tóxica sobre culpados e inocentes, nem sempre as notícias, que geraram indignação em milhões e milhões de brasileiros, são mensageiras do apocalipse, porque elas podem reafirmar a lisura de qualquer sistema político-criminal.

Reflita: seria melhor que a opinião popular estivesse acima da lei? Porque tanto são os homens quanto os defeitos da sociedade.

 

 

Sobre a autora

Amanda Estefan é advogada, no Rio de Janeiro, sócia do escritório Mirza & Malan Advogados. Por paixão à docência, terminará, neste mês, o mestrado em direito na UERJ. Como uma apaixonada por livros e pela arte de escrever, sempre teve vontade de contribuir, dessa forma, com a comunidade.

“Me encantaria poder contribuir com o Jornal da Região, de alguma forma. Além disso, o fato de ser um jornal do qual meu avô (João Moraes – ex-prefeito de Trajano de Moraes) gostava muito me faz sentir, de certa forma, sentir próxima a ele!“, afirmou a advogada.