Taxistas poderão ter crédito de até R$ 80 mil

Os taxistas do Estado do Rio poderão ter acesso a uma linha de microcrédito de até R$ 80 mil exclusivamente para a renovação da frota. O crédito será concedido pela Agência Estadual de Fomento do Estado do Rio (Agerio), a ser denominado Agerio Creditáxi. A determinação é do Projeto de Lei 6.177/22, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jorge Felippe Neto (Avante), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota na terça-feira, dia 09 de agosto, em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A medida valerá para os taxistas autônomos ou vinculados à cooperativas. A renovação de frota deverá priorizar a aquisição de veículos fabricados no Estado do Rio. A aquisição do crédito respeitará as normas da Lei 6.139/11, que criou o Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo). A medida estabelece, por exemplo, uma taxa de juros de 3% ao ano.

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) deverá disponibilizar calendários unificados para a vistoria veicular anual dos veículos comprados com a linha de crédito. A medida será regulamentada por decretos pelo Poder Executivo.

“É necessário que os taxistas tenham um fôlego nas contas, pois tiveram uma redução brusca de seus ganhos durante o estágio crítico da pandemia de coronavírus. A ampliação da linha de crédito exclusiva para os taxistas atendida pela AgeRio, beneficia não só os taxistas como também a população, já que o crédito é para alteração das frotas, o que vai garantir a disponibilização de carros mais novos e confortáveis aos clientes”, afirmou Ceciliano.