TCE aprova contas de Duas Barras de 2014

Sob a responsabilidade do prefeito Alex Rodrigues, as contas de administração financeira de 2014, de Duas Barras, receberam parecer prévio favorável do plenário Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ), na sessão do último dia 27 de outubro, seguindo o voto do conselheiro-relator Domingos Brazão.  Apesar da aprovação, foram feitas ressalvas, determinações, recomendações e comunicação. O parecer será encaminhado à Câmara Municipal, que fará o julgamento final das contas da Prefeitura.

Entre as recomendações do TCE-RJ há o alerta à Prefeitura para a necessidade de controle das despesas com pessoal, que atingiram o nível prudencial dos gastos (51,3% da Receita Corrente Líquida). Outra recomendação é para que o município use as receitas dos royalties em programas para o desenvolvimento sustentável da economia local e busque alternativas para atrair investimentos novos, de forma a compensar possíveis perdas de recursos.

PESSOAL – Em relação à despesa com pessoal,  Duas Barras cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando  abaixo dos 54% da Receita Corrente Líquida. No primeiro quadrimestre, o município gastou R$ 22.210.908,50, ou 53,32% da RCL; no segundo quadrimestre, chegou a R$ 21.932.388,50 (51,59% da RCL); e, no terceiro, fechou em R$ 22.716.483,70 (53,19% da RCL). Os gastos com pessoal apresentaram um crescimento de 3,78% em relação aos do exercício anterior e ficou acima do chamado limite prudencial (51,3% da RCL).

EDUCAÇÃO – A Prefeitura aplicou R$ 8.244.482,38 na manutenção e desenvolvimento da educação básica, equivalente a 28,01% da receita de impostos, ou seja, investiu acima do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal.

FUNDEB – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação registrou recursos da ordem de R$ 5.361.017,43 em 2014. 

A Prefeitura aplicou 80,45%  (R$ 4.312.712,61) no pagamento dos profissionais do magistério, superando, assim, o percentual mínimo exigido por lei para esse fim, que é de 60%.

SAÚDE – Duas Barras aplicou R$ 7.986.294,28 em ações e serviços públicos de saúde. O valor equivaleu a 27,45% dos impostos, superando o percentual mínimo exigido de 15%.