TCE determina que municípios elaborem plano de ação para saúde

Segundo a análise feita pelos técnicos, maioria dos municípios ainda tem serviço precário

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a 88 municípios que elaborem plano de ação para sanar as falhas existentes no programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). Este foi o principal resultado das auditorias denominadas Tema de Maior Significância (TMS/2011), apresentado na edição de junho do programa Tardes do Saber, que teve como tema Resultados das Auditorias Realizadas na Área de Saúde.

Na abertura do encontro, o titular da Secretaria Geral de Controle Externo (SGE), Gino Novis Cardozo, destacou a relevância da palavra informação no atual contexto do País: “Essa é a expressão do momento. Estamos sob a vigência da Lei de Acesso à Informação. Os tribunais de contas se posicionam entre os cidadãos e os serviços públicos. Se formos transparentes, os cidadãos poderão ver os gastos públicos por nosso intermédio, com vistas ao exercício do controle social”, disse.

Essa modalidade de auditoria, em princípio, não gera notificação, citação ou apuração de débito. Segundo Gino, “as equipes buscam identificar as causas dos problemas detectados de forma que seja possível apresentar aos jurisdicionados não apenas a obrigação de corrigi-los, mas a sequência de ações que precisam ser adotadas para a superação das irregularidades. É um verdadeiro pacto, no qual ficam definidas as ações corretivas que serão adotadas, os responsáveis e os prazos para saneamento das irregularidades, um plano de ação”.

Após a fala de Gino Novis Cardozo, seguiram-se três palestras de servidores lotados na SGE: ‘TMS 2011: Idealizado x Realizado’, a cargo de José Mota da Silva Filho; ‘Resultados: Unidades de Pronto Atendimento 24h. Estratégia Saúde da Família e Planejamento Municipal em Saúde’, por Carlos Alberto Novelino de Amorim, Sérgio Nóbrega e José Mota da Silva Filho; e ‘Vitrine das Auditorias e Estratégia de Monitoramento’, por Carlos Roberto de Freitas Leal.

José Mota da Silva Filho apresentou as duas principais etapas das auditorias: planejamento e execução. Ele explicou que a Estratégia de Saúde da Família ganhou novo espaço na programação das auditorias. Cerca de 300 unidades foram visitadas no estado. “É um serviço de atenção básica, cuja ideia é tratar a saúde de forma preventiva, alcançando 80% das doenças de maior prevalência sem necessidade de acesso a hospital, que é um serviço de saúde caríssimo”, destacou.

Abrindo a segunda palestra da tarde, Carlos Alberto Novelino de Amorim disse que nas 44 UPAs em funcionamento – 23 só do estado, 20 do estado e municípios e uma federal -, 80% dos atendimentos fogem ao objetivo inicial, que era cobrir casos de urgência e emergência para reduzir a lotação da rede hospitalar. Além disso, de junho de 2011 para cá, a procura aumentou em 45%, chegando a 8,9 milhões de pessoas.

As UPAs apresentam, ainda, problemas no processo de admissão dos profissionais, na localização, na acessibilidade dos pacientes e no cumprimento das normas técnicas. A parte farmacêutica é a que mostra melhores índices, mas há falta de medicamentos.

Sérgio Nóbrega resumiu o trabalho do TCE ao analisar o planejamento em saúde nos municípios jurisdicionados. Depois de informar que o estado é dividido em nove regiões de saúde, ele apresentou dados de três delas – Norte, Médio Paraíba e BIG (Baía de Ilha Grande), num total de 23 municípios.

Desses, apenas nove municípios têm planejamento na área de saúde. Quanto à presença de especialistas, eles são suficientes em 9% dos municípios, insuficientes em 52% e não existem em 39%. A estrutura física é adequada em 17% dos jurisdicionados, razoável em 14% e inadequada nos demais.