Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
WebDev O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável às contas de gestão do ano de 2012 do prefeito de Bom Jardim, Paulo Barros (PMDB), que, desde janeiro, cumpre seu segundo mandato. Apesar da aprovação, a Casa de Contas fez ressalvas, determinações, recomendações e comunicações em seu parecer. O relator do processo foi o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.
Uma das ressalvas é sobre o não cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exigência legal.
Outra diz respeito à não realização de despesas com ações e serviços públicos de saúde a partir de recursos movimentados unicamente pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS). Entre as determinações está a que indica o aprimoramento do planejamento para o cumprimento de metas previstas.
