TCE-RJ aprova contas de Itaocara

Na sessão plenária do dia 21 de outubro, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovaram as contas da administração financeira de 2013 de Itaocara, na Região Noroeste, sob a responsabilidade do prefeito Gelsimar Gonzaga (Psol). O voto do conselheiro-relator José Maurício Nolasco contém ressalvas, determinações e recomendação. A decisão final sobre as finanças do município ficará a cargo da Câmara dos Vereadores, após votação do parecer técnico do tribunal.

Uma das ressalvas constantes no relatório do TCE-RJ é quanto ao fato de o Poder Executivo, após ter ultrapassado, em gastos com pessoal, o limite de 54% estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, não ter reduzido o percentual excedente.