TCE-RJ condena ex-prefeito de Macuco

Rogério Bianchini terá que devolver recursos

O ex-prefeito de Macuco, Rogério Bianchini (PMDB), foi condenado a devolver aos cofres públicos do município o valor de R$ 17.384,00, que corresponde a 6.824,4808 Ufir-RJ, equivalente ao montante pago a mais em compra superfaturada de um micro-ônibus, em 2007, para transporte de alunos do ensino fundamental residentes na zona rural do município.

A compra, à época, custou R$ 143 mil aos cofres da Prefeitura de Macuco. Pela irregularidade das contas, o prefeito também terá que pagar multa de R$ 12.736,50 (cinco mil Ufir-RJ).

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária realizada no último dia 11 de março, seguindo voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa.

O ex-prefeito tem prazo de 30 dias para o recolhimento dos débitos ao erário, a contar da data do recebimento da notificação da decisão plenária.