TCE-RJ mantém adiado edital para construção de UPA

Apesar da redução no valor estimado de R$ 2.746.759,74 para R$ 2.646.691,95 – uma economia de R$ 99,7 mil para os cofres públicos –, após ajustes no orçamento determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o edital de concorrência pública para a contratação de empresa especializada para a construção da UPA 24h no anexo do Hospital Municipal Raul Sertã, em Nova Friburgo, permanece adiado até que todas as exigências do TCE sejam atendidas pelo prefeito Rogério Cabral (PSD). A decisão do tribunal, no dia 30 de junho, em sessão plenária, segue voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco.

A análise do edital teve início em 31 de março e a data para a realização da concorrência estava marcada para 7 de abril. As exigências de correção determinadas pelo tribunal foram atendidas pela Prefeitura, mas ainda existem pontos a serem esclarecidos e aperfeiçoados para que o TCE-RJ libere a licitação. 

O prefeito Rogério Cabral tem 30 dias, a contar da data do recebimento da decisão do tribunal, para apresentar os projetos das estruturas e fundações para a boa descrição do prédio a ser construído; deve incluir o projeto da cobertura e a central de ar comprimido e o reservatório da água potável no desenho de arquitetura, além de identificar, por meio de legendas no desenho, os tipos de revestimentos dos pisos, paredes e tetos, entre outros.