Prefeito eleito de Duas Barras participa do Seminário Novos Gestores, em Brasília
WebDev No Brasil, onde o trabalho infantil é proibido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até os 16 anos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE, estima que 2,2 milhões de crianças de 5 a 14 anos de idade estavam trabalhando no período.
Em 1994, foi criado o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância.
A principal ação do fórum foi a criação das Comissões Estaduais de Combate ao Trabalho Infantil nas Delegacias Regionais de Trabalho, com o objetivo de fornecer dados e informações sobre as atividades econômicas exercidas por crianças e adolescentes no Brasil. Desta forma, pretende-se traçar um perfil da situação e, assim, planejar ações para erradicar este problema.
A análise dos dados já coletados sobre trabalho infantil revela que crianças e adolescentes estão sendo explorados das mais variadas formas em todo o País. O fórum destaca as atividades agrícolas exercidas por crianças e adolescentes sem as mínimas condições de segurança e que colocam a saúde em risco. Como exemplo, estão o cultivo do milho no Acre, Rondônia e Pará; da laranja em Sergipe e Paraná; da melancia em Goiás; do alho em São Paulo; do tomate no Rio de Janeiro e da cana-de-açúcar em Santa Catarina.
