Transposição do Rio Paraíba do Sul será debatida em audência no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes sobre o projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul.

Apesar de ter indeferido o pedido liminar do MPF, o ministro Luiz Fux convocou audiência para o próximo dia 20 de novembro com o procurador-geral da República e os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além da presença da ministra do Meio Ambiente e representantes do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA), para discutir o projeto.

Para o procurador Eduardo Santos, autor da ação, a decisão do STF foi positiva. “O ministro compreendeu a gravidade da situação narrada pelo MPF e o ponto alto da decisão, e creio inédito, é a intimação pessoal dos três governadores para uma tentativa de construir soluções e alternativas negociadas para a crise da água”, pontuou.

Para o MPF, a decisão tem um acentuado caráter democrático, já que a audiência pode ensejar um acordo (TAC) histórico, inédito e com a participação dos interessados, já que, em seu posicionamento, o ministro encaminhou o caso à presidência do STF com o propósito exclusivo de que possa avaliar a conveniência de criação de um órgão semelhante ao que já ocorre em tribunais estrangeiros.

O objetivo é criar um ambiente de “diálogo e mediação entre os litigantes quando se estiver diante de questões de elevada envergadura, tal como na hipótese de graves conflitos entre os entes da federação”, proferiu Fux.

– O indeferimento da liminar não foi visto como de todo ruim, na medida em que ainda não há obras de transposição do rio. Além disso, a liminar pode ser reapreciada a qualquer tempo, já que, diante das circunstâncias e do agravamento da crise da água, consideramos positiva a decisão de convocar reunião para debater o assunto e buscar soluções negociadas – destacou Eduardo Santos.

A ação do MPF foi movida em maio deste ano, pelo procurador da República em Campos dos Goytacazes, contra a União, a ANA, o Estado de São Paulo e o Ibama para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul. 

O projeto paulista visa fazer  a captação de água da bacia, com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP). Ainda segundo a ação, a proposta de São Paulo pode significar prejuízos ambientais e falta de água para a população fluminense, pois a bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do estado do Rio de Janeiro.