O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) publicou um provimento que estabelece regras padronizadas para a atualização do cadastro biométrico dos cidadãos que ainda não realizaram o procedimento. O ato serve para garantir o exercício do voto e o acesso a benefícios sociais, como os oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na última sexta-feira, o desembargador Claudio de Mello Tavares, corregedor e vice-presidente do TRE-RJ, divulgou as normas que uniformizam o atendimento nos cartórios eleitorais do estado. O documento detalha como deve ser feita a coleta biométrica dos eleitores e traz orientações específicas para pessoas não alistáveis que buscam regularizar a situação e ter direito ao acesso a serviços sociais.
De acordo com o desembargador, “a coleta biométrica é essencial não só para fortalecer a democracia, mas também para facilitar o dia a dia do cidadão em diversas áreas da vida civil”. O TRE-RJ reforça que a regularização evita restrições no acesso a benefícios e possibilita que os eleitores estejam em dia com suas obrigações junto à Justiça Eleitoral.
Eleitores com idade entre 18 e 70 anos, para os quais o voto é obrigatório. Jovens a partir de 15 anos que desejam emitir o título de eleitor. Pessoas que já possuem título, mas ainda não registraram a biometria.
O prazo para regularizar a situação eleitoral antes das eleições de 2026 vai até 6 de maio daquele ano. Quem não realizar o cadastro biométrico até essa data poderá ter o acesso a determinados benefícios sociais restrito.
Após concluir o cadastro biométrico e receber o título de eleitor impresso, é necessário instalar o aplicativo e-Título no celular e realizar a verificação facial para que a foto do eleitor seja exibida corretamente no app.
Para quem já possui a biometria cadastrada, basta instalar o e-Título e completar a verificação facial. Caso a foto não apareça, é preciso acessar o menu “Mais Opções”, selecionar “Apagar Dados do e-Título”, desinstalar o aplicativo e reinstalá-lo para refazer a verificação facial.
O atendimento é feito presencialmente nos cartórios eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs). É necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência.
Confira a lista completa de endereços:
Bom Jardim: Rua Nilo Peçanha, 347 — Centro
Cantagalo: Rua Olívia Teixeira da Silva, 85 — Centro
Carmo: Rua Manoel Goulart, 42 – Lojas 01 e 02 — Centro
Cordeiro: Avenida Raul Veiga, 157 – Edifício do Fórum — Centro
Itaocara: Rua Joaquim Soares Monteiro, 001 – Edifício do Forum — Loteamento Recreio
Nova Friburgo: Praça Getúlio Vargas, 89/97 – Antigo Fórum — Centro
São Sebastião do Alto: Rua João Luiz Daflon, 65 – Térreo — Centro