TRE mantém indeferimento a Paulo Macedo

Com base em impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou o recurso interposto pelo ex-vereador Paulo Macedo (PTB), que tenta retornar à Câmara Municipal de Carmo. O candidato recorreu de decisão do juízo da 102ª Zona Eleitoral, que negou seu pedido de registro de candidatura por ele ter contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), da época em que foi presidente do legislativo de Carmo.

Segundo o acórdão, o TCE-RJ julgou irregulares as contas de Paulo Macedo no exercício de 2001, quando foi presidente da Câmara, em razão de gastos efetuados acima do limite permitido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição da República, entre outras irregularidades.

Promotoria entende que Paulo Macedo praticou improbidade administrativa

A Promotoria Eleitoral de Carmo havia impugnado a candidatura de Paulo Machado ao cargo de vereador nas eleições deste ano por ato doloso de improbidade administrativa, o que foi julgado procedente pelo juízo de primeiro grau. Em seu recurso, ele alegou que a “eventual ilegalidade apontada pelo TCE-RJ não se insere no dispositivo legal que ensejou o indeferimento de seu registro de candidatura, por inexistir dano ao erário ou desvio de verba pública”.

No entanto, o TRE-RJ decidiu pelo desprovimento do recurso de Paulo Macedo sob o fundamento de que houve dano ao erário e atos que configuram improbidade administrativa. “Frisou o Tribunal de Contas que foram as contas desaprovadas por grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (…) a irregularidade verificada pelo Tribunal de Contas acarretou prejuízo ao erário, o que revela a sua natureza insanável”, ressaltou o relator.

Inauguração

Em Cantagalo, o vereador Valdevino Zanon (PV) tem dado sequência à sua participação nas solenidades de inauguração da Prefeitura, até porque ele não é candidato à reeleição. No último dia 24 de agosto, o parlamentar participou da reinauguração das obras de reforma geral do Ginásio Poliesportivo José dos Santos Vieira, no Centro de Cantagalo, quando enalteceu o trabalho realizado pela Prefeitura e parabenizou a comunidade.

Bombeiros

A Câmara Municipal de Bom Jardim aprovou uma lei autorizando o Executivo a efetuar cessão gratuita de uma área de terras, com 1.235 metros quadrados, localizada à margem da Rodovia RJ-146, no quilômetro 1, em São Miguel, ao Governo do Estado. A área se destinará à construção do novo destacamento do Corpo de Bombeiros em Bom Jardim. O prazo de cessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado.

Homenagem

A Câmara Municipal de Bom Jardim aprovou e o prefeito Paulo Barros sancionou a lei nº 1.336, de 2 de agosto de 2012, que denomina de Álvaro Daniel Nunes Guimarães o centro de saúde construído ao lado do Ginásio Esportivo Edgar Erthal, localizado no bairro São Miguel.

Álvaro Daniel Nunes Guimarães foi prefeito de Bom Jardim e, no entender do Legislativo, merece a homenagem.

Receita da Câmara de Bom Jardim

A receita da Câmara Municipal de Bom Jardim no mês de julho deste ano chegou a R$ 234.831,27. Nos sete primeiros meses do ano, a receita (repasse do Executivo para o Legislativo) atingiu R$ 1.632.071,31.

Já as despesas da Câmara no mês de julho deste ano atingiram R$ 150.321,04. O acumulado nos sete meses chegou a R$ 1.185.858,55. O saldo até o mês de julho era de R$ 446.532,96, em bancos, conforme resumo dos balancetes financeiros divulgados pelo Poder Legislativo.

Agentes de trânsito

Em Cordeiro, o vereador Anísio Coelho Costa indicou à mesa diretora da Câmara que seja solicitado à Prefeitura a realização de concurso público ou contratação temporária de agentes de trânsito para atender à demanda do município. Segundo ele, há carência desses profissionais em vários pontos da cidade, o que coloca o cidadão em risco, devido aos abusos que, naturalmente, ocorrem no dia a dia do trânsito.

Candidatos

Em Cantagalo, vereadores disputam o Legislativo e Executivo. Por um lado, o vereador Róger Noronha (PCdoB) disputa o cargo de prefeito, tendo como companheiro de chapa o pastor Messias. Por outro, o ex-vereador Edivaldo Oliveira (PMDB) é candidato a vice-prefeito na chapa de Saulo Gouvêa (PT).

Na última eleição (2008), Edivaldo Oliveira havia ficado como suplente de vereador.