Tribunal de Contas emite parecer prévio favorável à aprovação para Macuco

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2019 do chefe do Poder Executivo de Macuco, Bruno Alves Boaretto, em sessão plenária telepresencial realizada no dia 21 de outubro. Os votos foram aprovados por unanimidade, e os relatórios seguirão para a Câmara de Vereadores do município para a apreciação final.

As contas do município de Macuco, sob responsabilidade do prefeito Bruno Alves Boaretto, foram relatadas pelo conselheiro Rodrigo M. do Nascimento. A prefeitura cumpriu os requisitos mínimos da lei para aplicação de recursos em Saúde e Educação. Foram destinados 21,82% da receita oriunda de impostos para serviços de saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12, e outros 34,26% para a Educação, número superior ao limite mínimo de 25%.

O voto do conselheiro foi o seguinte: “Pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Macuco, Sr. Bruno Alves Boaretto, referentes ao exercício de 2019, com as seguintes ressalvas, determinações e recomendação correspondentes“, conclui.