Jornal da Região 
Fortalecer a cultura da transparência na administração pública é um dos compromissos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro, mais um importante passo foi dado em prol da integridade e da governança pública fluminense. Durante o evento “PNTP 2025: Promovendo a Transparência Pública”, o TCE-RJ, que é Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizou a entrega de troféus e certificados a 41 jurisdicionados que alcançaram os níveis prata, ouro e diamante.
O evento, com o apoio da Escola de Contas e Gestão (ECG), deu visibilidade ao PNTP, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A programação contou com palestras de representantes de órgãos de controle e de instituições de referência em transparência e governança pública.
imagem do troféu do selo diamante recebido pelo TCE-RJ
Na mesa de abertura, o conselheiro-presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, enfatizou que o selo recebido não é um prêmio, mas o reconhecimento de uma obrigação de promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Márcio Pacheco também celebrou a melhora do diálogo entre o Tribunal de Contas e os gestores públicos, mencionando os cursos gratuitos da ECG como exemplo de orientação aos jurisdicionados e consequente ganho em políticas públicas para o Rio de Janeiro.
imagem do conselheiro-presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, discursando no púlpito
“A cultura da transparência é fundamento, não tem que ser premiada. Esse troféu tem que ser a nossa régua e o compromisso do Tribunal de Contas é ser exemplo. Este ano, nós conquistamos um número inédito, histórico, que é 100% de transparência. Isso não seria possível se não tivéssemos uma equipe tão comprometida, séria, com honestidade, fidelidade e compromisso público”, ressaltou o presidente, dedicando o prêmio aos servidores do Tribunal.
imagem do palestrante Florian Madruga
Na palestra “Política de Transparência em Casas Legislativas”, secretário de Transparência do Senado Federal, Florian Madruga, fez uma demonstração prática do Panorama do Legislativo Municipal, plataforma para visualização de dados públicos sobre Câmaras Municipais do Brasil. O especialista abordou, ainda, os desafios para uma ampliação da transparência no país: “A nossa Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma das mais avançadas do mundo nessa categoria, mas acredito que, daqui para a frente, precisamos tornar as informações mais compreensíveis e didáticas para o cidadão comum. Outro ponto é a maior disponibilização de dados em formato aberto e editável”.
imagem do palestrante Otávio Moreira de Castro Neves
Já o auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Otávio Moreira de Castro Neves, abordou uma perspectiva da transparência que vai além do cumprimento de normas, sendo utilizada como instrumento para concretização de políticas públicas.
imagem da palestrante Amanda Faria Lima
Sob a perspectiva da sociedade civil, a coordenadora de Integridade e Governança Pública na Transparência Internacional – Brasil, Amanda Faria Lima, explicou a importância da publicação de informações públicas para o controle social e a necessidade de um trabalho conjunto entre os controles externo, interno e social.
imagem de quatro servidores no palco, durante o painel de boas práticas
O seminário também contou com o painel “Boas Práticas de Transparência do TCE-RJ”, apresentado pelo titular da Auditoria Interna (AUD), Daniel Breuer, acompanhado pelo assessor Jhonatan Villela. Participaram ainda o auditor de controle externo da Secretaria-Geral da Presidência, Maurício Vinagre Maia, e a coordenadora de Desenvolvimento Organizacional, Olidirenne Rodrigues.
Daniel Breuer citou as principais estratégias adotadas pelo TCE-RJ para o alcance do índice 100% de Transparência, nível máximo do PNTP. “Eu destaco três práticas fundamentais: o apoio da alta gestão, visto que o nosso conselheiro-presidente, Márcio Pacheco, sempre enfatizou que precisávamos ser referência em transparência; além disso, fizemos uma avaliação preliminar à análise da Atricon, apontando eventuais pontos de melhoria com antecedência. Outra boa prática foi a alocação de recursos específicos para isso”, pontuou o auditor interno.
imagem do palestrante Rafael Papadopoulos
Já os “Resultados do Ciclo 2025 do PNTP” foram apresentados pelo auditor de controle externo da Coordenadoria de Auditoria em Governança (CAD-Governança) Rafael Papadopoulos. O servidor divulgou o aumento significativo na obtenção dos Selos, demonstrando progresso. “O selo é um importante indicativo sobre transparência e o estado do Rio de Janeiro conseguiu um bom resultado. O número de selos aumentou de 10 para 41, um aumento de 310%, com um crescimento notável em categorias como Diamante e Prata”, disse Rafael Papadopoulos, frisando a importância da participação dos jurisdicionados nos cursos oferecidos pela ECG.
Entrega dos Selos de Transparência Pública
Representando o TCE-RJ, o conselheiro-presidente, Márcio Pacheco, recebeu o troféu do selo Diamante das mãos de Rafael Papadopoulos e do coordenador da CAD-Governança, Rafael Salvati. Os servidores realizaram a entrega do mesmo selo a oito jurisdicionados. Foram certificados com o selo Diamante as Câmaras Municipais de Cabo Frio, de Nova Friburgo, de Piraí, e de Quatis; e as Prefeituras Municipais de Armação dos Búzios, de Arraial do Cabo, de São Pedro da Aldeia.
O Selo Ouro foi entregue a 14 órgãos públicos: às Câmaras Municipais de Casimiro de Abreu, de Macaé, e de São Pedro da Aldeia; às Prefeituras Municipais de Angra dos Reis, de Belford Roxo, de Cordeiro, de Duque de Caxias, de Itatiaia, de Nilópolis, de Nova Friburgo, de Petrópolis, de Quatis, e de Volta Redonda; e ao Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro (TJRJ).
Já o Selo Prata foi entregue a 19 instituições: às Câmaras Municipais de Duas Barras; de Engenheiro Paulo de Frontin; de Itaguaí; de Itaocara; de Itatiaia; e de Petrópolis; à Defensoria Pública do Estado de Rio de Janeiro; e às Prefeituras Municipais de Cabo Frio; de Itaboraí; de Macuco; de Maricá; de Mesquita; de Piraí; de Porto Real; de Queimados; de Quissamã; de Resende; de Rio das Ostras; de Saquarema.
O evento contou com a presença da secretária-geral de controle externo, Patrícia de Oliveira; do secretário-geral de Administração, Sergio Lino; da diretora-geral da ECG, Adriana Ramos; e do diretor de Relações Institucionais e Comunicação, Anderson de Paula.
