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Jornal da Região 
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará, no dia 27 de maio, a partir das 14h30, a Sessão Especial para apreciar as Contas de Governo do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro referentes ao ano de 2023. A relatoria é do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.
A sessão acontecerá no plenário do TCE-RJ, à Praça da República, 50, 1º andar, Centro. A reunião plenária pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do TCE-RJ no YouTube.
A sessão especial será sucedida pela Sessão Plenária Ordinária e pela Sessão Extraordinária do Conselho Superior de Administração, que ocorreriam no dia 29 de maio, mas foram antecipadas.
A análise das Contas de Governo visa, entre outros objetivos, a averiguar se os limites constitucionais de investimentos em algumas das áreas mais importantes da administração estadual, como Educação e Saúde, foram cumpridos ao longo do ano passado.
Vale lembrar que o TCE-RJ é o responsável por emitir parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas. Trata-se de uma análise técnica.
Após o posicionamento do plenário do Tribunal, o documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que, de acordo com a legislação vigente, julgará as contas de forma definitiva, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-RJ.
