Turismo rural é regulamentado na Câmara Federal

Em 28 de agosto deste ano, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto que regulamentou o turismo rural (PL 2.204/19). Pela proposta, a mesma propriedade poderá desenvolver simultaneamente atividades de lazer, entretenimentos e agropecuárias.

Dessa forma, pessoas físicas e/ou jurídicas que se dedicam ao agroturismo estarão sujeitas aos mesmos regimes tributários, trabalhistas e previdenciários previstos para a atividade agrícola, conforme a proposta.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro, Eduardo Lopes, comemorou a aprovação: “Este é um grande passo que irá ajudar no aumento da renda dos pequenos produtores rurais. Quando assumi a pasta, coloquei uma coordenadoria de turismo rural para fomentar a participação das famílias que vivem da agricultura e pecuária a participar dos roteiros, ao mesmo tempo em que apoia os municípios na estruturação de circuitos rurais. Entendo que a aliança entre turismo e agricultura familiar propicia o resgate de culturas tradicionais, a valorização da gastronomia típica e a produção sustentável de alimentos”, afirmou Lopes.

Para o coordenador de turismo rural da Seappa, Pablo Kling, o aumento de atividades não agrícolas no espaço rural, como é o caso do turismo, significa possibilidade de oferta de emprego e renda no campo. “O turismo rural é uma importante ferramenta de política pública de combate ao êxodo rural, pois garante a geração de emprego e renda da população campesina”, pontuou Kling.

O projeto foi aprovado conjuntamente com o PLs 1.522/19 e 2.360/19, que tratam do turismo rural da agricultura familiar. Agora ele será analisado pelas Comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.