Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
WebDev Participação será gratuita, sem custo às prefeituras e sem vestibular aberto à população
O reitor da Universidade do Estado do Rio (Uerj), Ricardo Vieiralves, disse que a instituição realizará um curso de graduação à distância em gestão pública para os funcionários dos municípios fluminenses. O objetivo é capacitar e qualificar, junto ao Ministério das Cidades e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o corpo técnico das prefeituras. “Não há nenhuma iniciativa desse porte no Brasil. O estado sairá na frente em nível de priorizar a qualificação, pois, assim, garantimos a eficiência dos funcionários”, completou Vieiralves, durante evento do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, realizado no último dia 27 de novembro, que reuniu prefeitos atuais e eleitos, no Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro.
O curso será gratuito para os funcionários, sem vestibular aberto à população em geral e sem custo para os municípios. A informação foi dada durante o seminário ‘Caminhos Sustentáveis para o Desenvolvimento’, que teve enfoque sobre alguns dos desafios dos prefeitos para os próximos quatro anos. “Tivemos muitos ganhos hoje, nos âmbitos educacional, ambiental e fiscal. A Alerj tem o dever de promover ações que beneficiem os municípios, através da criação de leis e da fiscalização para que elas (as leis) sejam cumpridas”, enfatizou o presidente do Legislativo fluminense, deputado Paulo Melo (PMDB).
Assuntos como mobilidade urbana, gestão fiscal e meio ambiente foram tratados no evento. O subsecretário executivo do Ambiente, Luiz Firmino, relatou que 35 municípios ainda sofrem com os lixões. Sete consórcios foram formados, ente prefeituras e empresas, para retirá-los das regiões Serrana, Noroeste e Vale do Paraíba. O Governo do Estado vai participar dos consórcios para extinguir todos os lixões até 2014. “Esses 35 municípios, apesar de representarem apenas 10% do lixo do estado, são os que possuem menor poder aquisitivo; portanto, têm maior dificuldade para suportar os custos da construção de um aterro sanitário”, explicou Firmino.
Alguns parlamentares discursaram durante o seminário. O prefeito eleito de Rio das Ostras, deputado Sabino (PSC), falou sobre a importância de priorizar as necessidades dos municípios do interior, que, por falta de investimentos em recursos básicos, prejudicam o crescimento do estado. “As novas prefeituras encontrarão muitos desafios, como o déficit financeiro. É essencial que o Governo do Estado garanta a estabilidade econômica das cidades”, apontou. Prefeito eleito de Barra do Piraí, Maércio Oliveira avaliou o evento. “Achei muito bom, pois fizemos uma aproximação com a Casa Legislativa, com os deputados e com os prefeitos e vice-prefeitos”, disse.
A secretária-geral do fórum, Geiza Rocha, disse que o encontro é importante para frisar que o Legislativo estadual está de portas abertas para os 92 municípios. “O Rio está em uma fase de alta visibilidade e é necessário avaliar as gestões do Executivo municipal. O fórum ajuda a promover e manter a interação”, pontuou. Ainda participaram do evento o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopes, e a diretora do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), Helena Orenstein, dentre outros convidados.
