Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Crise financeira é o principal motivo que impossibilita a criação da UHE Itaocara I. Foto: Reprodução/Internet
A Usina Hidrelétrica de Itaocara, prevista para ser implantada no leito do rio Paraíba do Sul, ainda permanece sem data para ser construída. De acordo com a gestão do empreendimento, entre os motivos da decisão está a crise financeira que afetou o país no segundo semestre de 2015.
Ainda segundo a empresa, o momento de dificuldade econômica inviabilizou a captação de recursos financeiros, dificultando o início da obra. Na ocasião, a crise inesperada também obrigou a organização a instaurar negociações para realizar a rescisão do Contrato de Concessão junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Em razão de toda a inviabilidade financeira, a empresa informou também que será necessário realizar outro processo de licenciamento ambiental, para uma nova obtenção de licença prévia e de instalação. O conjunto de estudos tem como objetivo exercer o controle prévio da construção da usina e também acompanhar as atividades que utilizarão os recursos naturais no ambiente do empreendimento.
A usina
Prevista para ser implantada no rio Paraíba do Sul, a UHE Itaocara I vai abranger uma área de 40.1 km² de reservatório, entre os municípios de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara, Cantagalo, no Estado do Rio de Janeiro, e Pirapetinga, no Estado de Minas Gerais. O empreendimento terá capacidade para gerar 150 Mw (megawatt), com a expectativa de poder abastecer – em média – uma cidade com até 200.000 habitantes.
A construção da usina, embora busque trazer benefícios econômicos e de geração de emprego para a população, também é vista com olhares de reprovação por moradores e ambientalistas, desde o início da discussão para a sua implantação. O motivo é o fato de que grande parte da população ribeirinha, que mora próxima ao leito do rio Paraíba do Sul, terá que ser realocada e muitas propriedades devem ser inundadas com a cheia do rio.
Quando o assunto é a questão ambiental, é previsto que o empreendimento também causará impactos à natureza ao longo do percurso de vazão da hidrelétrica. Segundo o projeto de licenciamento ambiental inicial da usina, a sua construção pode causar impactos na qualidade do ar, solo e água das localidades atingidas, assim como perda de cobertura vegetal e desequilíbrio da fauna terrestre. Para todos os impactos, porém, a empresa adotará medidas de mitigação e programas socioambientais.
Nota da Usina Hidrelétrica de Itaocara enviada ao Jornal da Região, esclarecendo sobre a implantação do empreendimento.
“A UHE Itaocara I, empreendimento sob a responsabilidade da UHE Itaocara S.A. (LIGHT / CEMIG), é um projeto previsto para ser implantada no trecho médio-baixo do rio Paraíba do Sul, com reservatório a fio d’água, que abrangerá uma área de aproximadamente 40,4 km² (reservatório), entre os municípios de Itaocara, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Cantagalo, no estado do Rio de Janeiro, e Pirapetinga, no estado de Minas Gerais.
Os estudos para a implantação do aproveitamento hidrelétrico, originariamente denominado de UHE Itaocara, tiveram início na década de 80. A concepção original do projeto previa 1 (um) barramento, que seria capaz de gerar até 195MW e abrangeria uma área de aproximadamente 77km² (reservatório), entre os municípios de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara, Cantagalo, Carmo, no Estado do Rio de Janeiro, Volta Grande, Estrela Dalva e Pirapetinga, no Estado de Minas Gerais.
Posteriormente, visando especialmente mitigar os efeitos ambientais do empreendimento, o projeto UHE Itaocara fora fracionado em dois barramentos, UHE Itaocara I e UHE Itaocara II, o que fora homologado pela ANEEL em 2011. A partir de então o empreendedor passou a ser responsável apenas pelo projeto UHE Itaocara I.
A UHE Itaocara I, com capacidade para gerar até 150Mw, possuirá uma área de abrangência de aproximadamente 40 km² (reservatório) – consideravelmente menor que a prevista no projeto original – e abrangerá áreas dos municípios de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara, Cantagalo, no Estado do Rio de Janeiro, e Pirapetinga, no Estado de Minas Gerais, excluindo, assim, os municípios de Carmo (RJ), Volta Grande e Estrela Dalva (MG), anteriormente previstos no projeto originário do aproveitamento hidrelétrico.
Por conseguinte, em 30/04/2015, o projeto foi submetido ao 21° Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração – Edital n. 03/2015 – promovido pela ANEEL, tendo sido arrematado pelo Consórcio UHE Itaocara (LIGHT / CEMIG), o que culminou na celebração do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público n. 01/2015-MME (DOU n. 205/2015) com a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia. Posteriormente o Consórcio UHE Itaocara foi sucedido por UHE Itaocara S.A. (1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão).
Não obstante a celebração do Contrato de Concessão (2015), a implantação/construção do empreendimento UHE Itaocara I não fora iniciada, especialmente em razão da inesperada crise econômica que adentrou o país a partir do segundo semestre de 2015, o que inviabilizou a captação dos recursos necessários para tanto, obrigando o empreendedor a requerer à ANEEL a instauração de negociações para a rescisão do atual Contrato de Concessão, o que está em discussão junto à Agência Reguladora.
Neste momento, portanto, não há previsão para o efetivo início futuro da implantação da UHE Itaocara I, uma vez que – para tanto – além da necessidade de seja concluída a discussão junto a ANEEL para a rescisão do Contrato de Concessão, o projeto ainda terá que especialmente (mas não só!) cumprir as respectivas etapas relacionadas a um novo processo de licenciamento ambiental (obtenção de licenças prévia e de instalação), além de outras providências, para só então se possa ter eventual perspectiva quanto ao efetivo início futuro da implantação da UHE Itaocara I. Ou seja, há ainda um longo caminho a ser percorrido previamente à delimitação de uma eventual expectativa razoável para o início da implantação da UHE Itaocara I”.
