Vaninho é afastado da presidência da Câmara de Duas Barras

O presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, Nélson Vânio Pinto de Jesus, o Vaninho da Oficina (PPS), como é conhecido, foi afastado do cargo pela Justiça. A medida é resultado de ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) – processo nº 0002412-53.2011.8.19.002 –, conforme explicou o promotor de Justiça na cidade, Nestor Goulart Rocha e Silva Júnior. A decisão, de 27 de novembro e publicada dia 30, refere-se a processo que culminou numa Ação Civil de Improbidade Administrativa. Com o afastamento de Vaninho da Oficina, assumiu a presidência o vereador José Ronaldo Corrêa, o Zé Ronaldo (PP).

Vaninho foi indiciado pelo MPE por apropriação de parte dos salários dos assessores nomeados a cargos em comissão e a ausência da prestação do serviço público para os cargos em comissão. Em audiência, foi constatada contradição no depoimento de testemunhas, sendo detectada a interferência de Vaninho.

Conforme a decisão assinada pela juíza da vara única de Duas Barras, Maria do Carmo Gerk, a permanência de Vaninho na presidência da Câmara acarretaria prejuízos ao andamento do processo, que ele estava interferindo nos depoimentos das testemunhas e poderia, ainda, interferir na documentação que existe na sede do Legislativo.

Na decisão, a juíza ainda destacou o fato de Vaninho ter sido reeleito nas eleições deste ano, fato que deveria levá-lo a respeitar as leis e agir na forma dos princípios constitucionais. Segunda a magistrada, mantê-lo no cargo de presidente acarretaria grave prejuízo financeiro à Câmara Municipal.

Além deste caso, Vaninho da Oficina ainda responde a outras duas Ações Civis Públicas: numa, é acusado de nepotismo (favorecimento de amigos e parentes); na outra, responde por irregularidades no edital de concurso da Câmara Municipal. Ainda existe uma Ação Penal Eleitoral contra Vaninho.

Adriel Monteiro Fragoso, que ocupava cargo em comissão como assessor de Vaninho, teve sua nomeação suspensa, já que as testemunhas afirmaram que ele trabalhava no mercado do irmão do vereador. A decisão ainda destaca que Adriel Fragoso não soube responder qual era exatamente sua função no Legislativo e a manutenção do cargo só acarretaria prejuízos financeiros.