Veículos para fiscalização ambiental

Criada em 2000 pela Lei Federal 10.165, a TCFA recolhe valores para controlar atividades potencialmente poluidoras. O pagamento é feito ao fim de cada trimestre, e o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) repassa uma parcela de 60% a alguns estados brasileiros, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

O Governo do Estado redistribui metade do recurso com os municípios para que os secretários municipais de Meio Ambiente invistam em infraestrutura e qualificação de pessoal para trabalhar na concessão de licenças para empreendimentos de baixo impacto, cuja responsabilidade é compartilhada entre as superintendências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e as administrações municipais.

– Temos resultados extraordinários que refletem nossa preocupação com o meio ambiente. É muito importante descentralizar e dar poder aos municípios para licenciar empreendimentos de pequeno e médio portes. Queremos que façam bom uso da viatura que, para alguns municípios, é a primeira destinada exclusivamente ao meio ambiente – afirmou o governador Sérgio Cabral.

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, destacou que o Rio precisa da parceria com prefeituras para aumentar a área de floresta. Na entrega, citou números que comprovam o sucesso das iniciativas da secretaria e explicou que, a partir de 2014, a distribuição da TCFA seguirá novas regras. “Somos o Estado que menos desmata e mais acaba com os lixões por causa da parceria com os municípios. Ao apoiá-los, estamos ajudando a nós mesmos, porque potencializamos a fiscalização e contribuímos para a base de um desenvolvimento sustentável. A partir do ano que vem, vamos redistribuir esse recurso com aqueles que mais mostrarem resultados”, disse Carlos Minc.

O vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a política fluminense tem permitido que o estado se desenvolva economicamente, sem prejudicar o meio ambiente. “Tivemos desenvolvimento econômico e preservamos a mata atlântica. Avançamos nas duas áreas e servimos de exemplo para o País. Agora, vamos cobrar, cada vez mais, que os municípios capacitem seus funcionários para termos licenciamentos eficientes”, afirmou.

Os municípios beneficiados foram: Angra dos Reis, Areal, Bom Jardim, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Itatiaia, Japeri, Macuco, Magé, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Quatis, Quissamã, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes e Valença.