Vereador apresenta pedido de impugnação da CP em Friburgo

Com o pedido de impugnação, Edson Flávio requer que seja esclarecida a participação do vereador Marcelo Verly como membro da comissão, levando em consideração o fato de Verly ser réu na ação civil pública número 000825-74.2011.4.02.5105, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), através da qual já foi decretado o afastamento do então prefeito Dermeval Barbosa Moreira Neto e investiga atos de improbidade administrativa, tendo ainda como réus os empresários Adão de Paula e Alan Cardeck Miranda de Paula, cuja empresa prestou serviço à Secretaria de Educação, na época sob a direção de Verly.

Com isso, Edson Flávio tem como objetivo evitar a nulidade da CP, caso haja entendimento de que a participação de Marcelo Verly possa fazer com que o processo seja contestado. Sendo levado em consideração ainda o fato de Verly ter sido convocado a prestar esclarecimentos como testemunha à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) movida pelo Legislativo, com citação dos seus atos através da Secretaria de Educação no relatório final, aprovado por unanimidade pelo Legislativo.

O documento é embasado no artigo 135, inciso V, do Código de Processo Civil e no artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, trazendo como justificativa para a impugnação que é permitido a parcialidade, mas não pode haver impedimento ou suspeita quanto aos membros, cabendo na participação de Marcelo Verly um interesse direto na resolução do processo. Interesse esse claramente demonstrado durante a votação que instaurou a CP, tendo o vereador se posicionado contra a aceitação da denúncia feita por Ney Fabiano de Castro em desfavor de Dermeval Neto.

Ao requerer a apreciação do documento, Edson Flávio solicita ainda que, em caso de deferimento positivo, haja a eleição de um novo membro, estando os trabalhos e a determinação do fim do prazo de 90 dias de duração da CP suspensos até que seja resolvida a composição. “Não estou levantando suspeitas sobre o vereador Marcelo Verly, mas o que não pode é essa Casa dar andamento a um processo sem que haja concordância com o Ministério Público Federal, pois não adianta estabelecer a Comissão Processante e depois ter o relatório final e a apreciação da cassação anulada. Meu objetivo, como vereador e membro da CPI, é zelar para que o dinheiro público não seja gasto em uma comissão sem validade”, esclarece Edson Flávio.

Em função do pedido de impugnação ficou decidido em reunião realizada entre os vereadores sorteados para compor a comissão, com a presença do procurador da Câmara, Guilherme Peixoto, e dos advogados Pablo Felga Cariello e Natacha Cereja Gambini, que a definição do presidente e relator da CP, assim como a prática de atos processuais e de notificação do denunciado, serão realizadas após deferimento da ação movida pelo vereador Edson Flávio e também do processo que será protocolada por Marcelo Verly, que deverá incluir ainda o pedido de suspensão dos demais membros da CPI.