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O vereador Isaque Demani apresentou à Câmara Municipal de Nova Friburgo o projeto de Lei nº 007/2021 que pretende suspender a Cobrança de Iluminação Pública (CIP) por até 12 meses na cidade. A iniciativa surgiu após reclamações dos munícipes com a manutenção do serviço público de iluminação, que tem se mostrado deficiente. O projeto, se aprovado, deve entrar em vigor em todos os bairros do município.
De acordo com o artigo 2º da proposta legislativa, a prefeitura municipal de Nova Friburgo deverá tomar todas as medidas administrativas necessárias para estabelecer o projeto na cidade. O prefeito Johnny Maycon terá o prazo máximo de 30 dias para ajustar o convênio criado com a empresa de energia elétrica Energisa e, assim, suspender a cobrança da taxa pública pelo período de 1 ano.
Justificativas
Segundo o vereador autor, Isaque Demani, o projeto de Lei surge como um alívio financeiro aos friburguenses, devido ao período econômico conturbado estabelecido pela pandemia do novo Coronavírus. A iniciativa busca também evitar a cobrança da taxa pública em um momento em que falta manutenção dos pontos de iluminação presentes na cidade.
“A precariedade da manutenção dos pontos de iluminação pública em nosso município é fato público e notório, bastando uma simples vistoria pelos bairros do município, ou uma rápida visualização nas milhares de reclamações dos contribuintes nas redes sociais” – ressaltou o vereador.
Em relação a quanto a iniciativa do projeto custará aos cofres públicos, o vereador Isaque Demani afirma que o município de Nova Friburgo já possui recursos financeiros necessários para manter o serviço público em dia. Segundo ele, “há uma quantia vultuosa de recursos arrecadados pelo município que não foram gastos justamente porque não há o serviço de manutenção dos pontos de iluminação pública existentes”.
Por fim, o vereador lembrou que o Poder Executivo tem arrecadado cerca de 14 milhões de reais em sua nova gestão e que “a população está indignada de pagar caro por um serviço que não é prestado” – finalizou.