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Juliano Braga recebeu várias denúncias de moradores que teriam realizado procedimentos cirúrgicos no hospital. Os reclamantes alegam que haveriam pago um valor muito maior do que o valor que consta no recibo.
De posse dos documentos, procurou Carlos Alberto Puga Bastos, conselheiro e membro do Conselho Fiscal do Hospital Nossa Senhora do Carmo, que, prontamente, se colocou à disposição para apurar as denúncias. Após a investigação, constataram que havia uma discrepância no valor do recibo. Ao tomar conhecimento, o setor financeiro do hospital emitiu a nota fiscal após 70 dias da realização do serviço hospitalar.
No decorrer das investigações, constataram várias notas fiscais com valores grosseiramente alterados, como por exemplo, a 1ª via da nota fiscal de número 4637, referente ao pagamento de poupança parto (enfermaria), em que constava o valor de R$ 900, enquanto que a via da nota fiscal contabilizada e que se encontra no talão, de forma rasurada, apresentava o valor de R$ 212,50; na nota fiscal de número 4574, referente a procedimento realizado no dia 4 de abril de 2012, constava o valor de R$ 800, mas, na segunda via da nota contabilizada, que fica no talão, se encontra, grosseiramente, um valor rasurado de R$ 100; as notas fiscais 4552, 4558, 4603 e várias outras notas se encontram também grosseiramente rasuradas e algumas calçadas.
O vereador e o conselheiro investigam uma relação de dezenas de pacientes que possuíam recibos sem a respectiva nota fiscal contabilizada.
Existem, também, relatos de pacientes de outros municípios que foram informados pelo setor financeiro que teriam sido pagos pelas secretárias de Saúde das cidades vizinhas de Sapucaia e de Sumidouro. No entanto, foi constatada a existência de dezenas de recibos pagos como particular.
Vereadores criam CEI para investigar denúncias
Com o voto favorável de dez vereadores – exceto o presidente do Legislativo, que só vota em caso de empate –, a Câmara Municipal de Carmo aprovou, na sessão do último dia 5 de agosto, a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para a apuração das denúncias de irregularidades ocorridas na administração do Hospital Nossa Senhora do Carmo, que se arrastam desde 2000, conforme as denúncias levadas ao Ministério Público. A proposta foi apresentada em plenário pelo vereador Juliano Braga (PSC).
Embora o hospital seja privado, a investigação do Poder Legislativo se justifica pelo fato de a unidade de saúde receber recursos públicos para a sua manutenção, através de convênio assinado com a Prefeitura, que, todo mês, repassa R$ 240 mil ao hospital, embora a autorização da Câmara seja de que o município possa repassar até R$ 300 mil mensais. Ao final, a Câmara Municipal terá que apresentar um relatório final.
CEI – A instituição da CEI é uma prerrogativa dada pela Constituição Federal e, para que seja instituída, não basta um cidadão apresentar uma denúncia. É necessário que haja aprovação de, pelo menos, um terço dos componentes do Legislativo. Jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) é pacífica no sentido de que, no âmbito das câmaras municipais, a criação de uma CEI está vinculada, unicamente, à satisfação de três requisitos essenciais definidos, de modo taxativo: formal, ou seja, subscrição do requerimento de constituição da CEI por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara; substancial, ou seja, a indicação do fato determinado a ser objeto de apuração; e temporal, isto é, com prazo certo.
