Jornal da Região 
O vereador Matheus Lucas de Arruda Camara (Solidariedade) apresentou suas emendas impositivas ao Orçamento Municipal de Cantagalo para 2026, reafirmando seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento do Município. Com execução prevista entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, as propostas refletem diretamente as demandas da comunidade, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura urbana.
Com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do ano, prevista para 2025, o total das emendas impositivas para 2026 será de aproximadamente R$ 3.181.266,31, correspondendo a 2% da RCL prevista. Cada parlamentar terá direito a uma emenda estimada de R$ 289.206,03 (duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e seis reais e três centavos), sendo que metade desse valor, cerca de R$ 144.603,01 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e três reais e um centavo), deve ser obrigatoriamente destinada à saúde, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Cantagalo.
Emenda da Saúde: investimento em exames de imagem
Metade da emenda do vereador será destinada à saúde, com foco no custeio de exames de imagem, como radiografias, ultrassons e tomografias. Essa medida visa reduzir filas de espera, ampliar a capacidade de atendimento do sistema municipal e garantir diagnósticos mais rápidos e precisos.
A importância dos exames de imagem é estratégica: permitem a detecção precoce de doenças, acompanhamento de tratamentos e diagnósticos urgentes, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população. Com recursos adicionais, o município poderá atender mais pessoas, oferecer diagnósticos de forma ágil e reduzir a sobrecarga nos serviços de saúde.
Segundo Matheus Arruda, “investir em exames de imagem é garantir acesso, agilidade e eficiência nos serviços de saúde, beneficiando diretamente quem depende da rede pública e permitindo que mais vidas sejam cuidadas de forma adequada”. Os recursos serão administrados pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), com prestação de contas obrigatória, garantindo transparência e controle na aplicação do dinheiro público.
Emenda da Infraestrutura: Praça no bairro Cantelmo
A outra metade da emenda será aplicada em infraestrutura urbana, com a construção de uma praça pública no bairro Cantelmo. A obra atenderá a uma demanda antiga dos moradores, oferecendo um espaço de lazer, convivência social e recreação para crianças, jovens, adultos e idosos.
Cerca de 10% dos recursos serão destinados à elaboração do projeto e 90% à execução da obra, que contará com bancos duráveis, mesas de xadrez, parque infantil, iluminação em LED e arquitetura moderna compatível com a localidade. A praça permitirá que a comunidade tenha um local seguro, acessível e agradável, promovendo bem-estar e integração social.
O vereador ressalta que a construção da praça é fruto direto da escuta ativa da população: “Nosso objetivo é atender a uma necessidade antiga do bairro, oferecendo um espaço seguro, acessível e de qualidade para todos, dentro das possibilidades de terreno que a Prefeitura dispõe no Cantelmo”, afirma Matheus Arruda.
Mandato participativo e escuta da população
O vereador Matheus Arruda reforça seu mandato participativo, atuando de forma próxima à população. Antes de apresentar suas emendas, ele ouviu os moradores do bairro Cantelmo, que há anos reivindicavam um espaço público de lazer. A partir dessa escuta, Matheus incorporou à sua emenda a construção de uma praça no bairro — uma demanda histórica que nunca havia sido atendida.
Essa abordagem evidencia como um mandato participativo transforma demandas comunitárias em políticas públicas concretas, dando voz à população e utilizando as emendas impositivas como instrumento para tornar as reivindicações reais e executáveis.
Impacto social e relevância institucional
Com suas emendas, Matheus Arruda demonstra como a atuação parlamentar, aliada à legislação das emendas impositivas, pode gerar resultados concretos. Na saúde, mais exames significam diagnósticos mais rápidos e redução das filas, beneficiando toda a comunidade. Na infraestrutura, a nova praça atende a uma necessidade histórica, valorizando o bairro e proporcionando um espaço de lazer e convivência.
O uso das emendas impositivas garante que as demandas da população não dependam apenas das prioridades do Executivo, fortalecendo o papel do Legislativo e garantindo transparência, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos. A atuação do vereador mostra que um mandato participativo, atento à população e estruturado com base na lei, é capaz de transformar reivindicações históricas em ações concretas e efetivas.
Com essas iniciativas, o vereador Matheus Arruda reafirma seu compromisso com a saúde de qualidade, o desenvolvimento urbano e o bem-estar da população de Cantagalo, demonstrando que planejamento, transparência e participação popular são pilares de sua atuação política.
Importância das Emendas Impositivas
As emendas impositivas são um instrumento essencial de fortalecimento da democracia local. Previstas na Lei Orgânica do Município, elas garantem que parte dos recursos do orçamento municipal seja obrigatoriamente executada pelo Executivo, respeitando limites legais e critérios de equidade. Esse mecanismo permite que os vereadores destinem recursos para projetos que refletem demandas reais da população, promovendo transparência, controle social e participação popular.
No município de Cantagalo, a Lei Orgânica estabelece que as emendas devem respeitar o limite de 2% da RCL prevista e que metade desse valor deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Além disso, a legislação detalha procedimentos para remanejamento em casos de impedimentos técnicos e permite a utilização de restos a pagar, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma efetiva e justa.
