Jornal da Região 
O vereador Matheus Arruda (PP), do município de Cantagalo, teve uma jornada atuante na Câmara Municipal, durante o seu mandato, entre 2021 e 2024. O vereador apresentou diversos projetos de lei que foram aprovados pela Câmara e pelo Poder Executivo. Entre as iniciativas estão aquelas que valorizam a pessoa idosa, assim como diversos setores importantes para a sociedade, como educação, cultura e esporte.
Abaixo confira os projetos apresentados por Matheus que se tornaram leis:
Lei nº 1.605-2021, de 26-04-2021
A lei nº 1.605-2021, instituiu em Cantagalo, o projeto ‘Orientação Profissional para o Primeiro Emprego’ nas escolas municipais. A iniciativa busca informar os estudantes sobre os requisitos e qualidades profissionais que o mercado de trabalho atual exige.
Lei nº 1.609-2021, de 26-05-2021
Essa lei instituiu o ‘Dia Municipal de Valorização do Idoso e de Conscientização e Combate aos Maus Tratos’, comemorado no dia 1º de outubro. De acordo com a iniciativa, nesta data, as secretarias de Assistência Social, Cultura, Turismo, Esporte, Certames e Lazer podem desenvolver ações que valorizem o idoso.
Lei nº 1.613-2021, de 21-06-2021
Por meio desta lei, a “Rua Projetada 3” do Loteamento Eugênio Tavares (Chácara da Banheira, no bairro Triângulo) foi renomeada, passando a ser chamada de “Rua Neelcio da Silva Câmara”.
Lei nº 1.637-2021 de 15-09-2021
Essa lei deu o nome de ‘Jornalista Antônio Ferreira de Carvalho’ à Rua C do bairro Sr. Souza, São Pedro II, situada no primeiro distrito.
Lei nº 1.626-2021, de 05-08-2021
A Lei nº 1.626-2021 instituiu o ‘Dia Municipal do Ritmista’ em homenagem a José Bernardo da Silva Lourenço (Zé Marreta). A data é celebrada todo ano, durante o domingo de carnaval.
Lei nº 1.641-2021, de 22-09-2021
Por meio desta lei foi incluído no Calendário de Eventos municipal, a ‘Copa Cantagalo de Jiu-Jitsu’. Pelo projeto também foi criado o ‘Dia Municipal de Jiu-Jitsu’, celebrado sempre no último domingo do mês de junho.
Lei nº 1.676/2022, de 30-0-03-2022
Essa lei dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do estatuto do idoso em estabelecimentos comerciais, agências bancárias e órgãos governamentais, estabelecidos no município de Cantagalo. O objetivo é garantir ao idoso acesso à informação.
Lei nº 1679/2022, de 01/04/2022
Essa proposta, também aprovada, trata do reconhecimento da prática de atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde no município de Cantagalo. De acordo com o vereador, a iniciativa deve ser colocada em prática mesmo em tempos de crises.
Lei nº 1.758/2023, de 13/02/2023
Por meio desse projeto, o município reconheceu de utilidade pública a Associação Cantagalense de Artes Marciais (ACAM).
Lei nº 1.766/2023, de 27/03/2023
A lei instituiu o “Dia Municipal de Conscientização sobre doenças raras”, que passou a integrar o calendário oficial de eventos do município e é celebrado anualmente, no último dia de fevereiro.
Lei nº1.767/2023, de 27/03/2023
A lei instituiu o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos postos de saúde e nas unidades básicas de saúde locais.
Lei nº1.769/2023, de 03/04/2023
Esse projeto, também aprovado pelo Executivo, instituiu a “Semana de conscientização e proteção dos direitos dos animais”, no município.
Lei nº1.776/2023, de 16/05/2023
Por meio desta lei, o município passou a estabelecer o uso do “cordão de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificar pessoas com deficiência oculta, ou seja, que não é identificada de maneira imediata na sociedade.
Lei nº1.777/2023, de 1605/2023
Através deste projeto foi criada a carteira de identificação do autista (CIA), para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Lei nº 1.778/2023, de 16/05/2023
Essa norma reconheceu de utilidade pública a Associação Cultural Mão de Luva, considerada de grande importância para a cidade.
Lei nº1.782/2023, de 30/05/2023
Através desta Lei, foi denominada de “Rua combatente de Guerra Alcides Ribeiro de Oliveira”, o logradouro público sem nome, anteriormente chamado de “Rua Principal”, que dá acessos às Ruas A, B, C, D, F, G, H, I, J, L e M do bairro Novo Horizonte.
Lei nº1.783/2023, de 30/05/2023
Em Cantagalo, por meio desta lei, foi garantido o desconto de 80% do aluguel, e preferência de escolha de ponto comercial para os barraqueiros e comerciantes residentes da cidade.
Lei nº 1.804/2023, de 29/08/2023
Por meio desta lei foi criada a “Semana Municipal do Hip-Hop”, que será realizada anualmente na semana do dia 12 de novembro.
Lei nº 1.809/2023, de 25/09/2023
Por meio desse projeto, também aprovado, o município declarou a Feira Municipal de Artesanato como Patrimônio Cultural Imaterial.
