Prefeita e vice de São Sebastião do Alto têm contas reprovadas e Justiça nega recurso
O vereador do município de Cantagalo, Matheus Arruda (Solidariedade), elaborou uma indicação legislativa que solicita à prefeitura a implementação de uma creche em tempo integral no município, bem como a disponibilização de transporte escolar gratuito. A iniciativa deverá ser viabilizada pela Secretaria de Educação.
Segundo Matheus, a proposta garantirá uma “oportunidade de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças pequenas, com possibilidade de rotina, espaço e experiências lúdicas e pedagógicas”. Ao mesmo tempo, o vereador salienta que o projeto ainda possibilita a oportunidade das mães trabalharem em período comercial, seja na sede ou nos distritos.
Entre outras justificativas para validar a importância do projeto, o vereador cita a Lei Orgânica do Município (LOM) que reforça o dever da cidade em promover uma Educação de qualidade e inclusiva:
“(…) é dever do Município com a educação, a efetivação mediante a garantia de, segundo o artigo 263, inciso IV do mesmo diploma legal, a LOM, o atendimento obrigatório e gratuito em creches, pré-escolar às crianças de zero a seis anos de idade, mediante o atendimento de suas necessidades biopsicossociais, adequado aos seus diferentes níveis de desenvolvimento, com preferência à população de baixa renda, o que justifica, também, a disponibilização de transporte escolar gratuito para as crianças que frequentam a creche em nosso Município”.
Matheus Arruda reforça ainda que a indicação é viável, uma vez que o Governo Federal anunciou que municípios irão receber novas creches pelo Programa Novo PAC, e Cantagalo é uma cidade que será beneficiada. Dessa forma, o vereador salienta que, se “efetivada”, a sua proposta “gerará ganhos educacionais e pedagógicos para as crianças, aumentando, assim, a necessidade de ampliar o atendimento, com creche em tempo integral”.