Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região O vereador Tadeu Leite encaminhou, à Câmara Municipal de Cantagalo, a Indicação nº 21/2021, que sugere um estudo financeiro para conceder reajuste salarial anual aos servidores públicos municipais. A iniciativa busca reajustar os valores levando em conta a inflação, a fim de corrigir as perdas salariais do município.
A sugestão também obedece aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e leva em consideração a análise do comportamento das receitas municipais. O documento será destinado ao prefeito Guga de Paula, que deverá analisar o pedido junto ao setor competente da cidade.
Justificativas
De acordo com o vereador Tadeu Leite, o pedido de reajuste salarial aos servidores municipais leva em conta, principalmente, a elevação do custo de vida dos brasileiros. Segundo o vereador, os cidadãos estão gastando mais, por isso é preciso acompanhar a evolução dos gastos, garantindo um salário melhor.
A sugestão também considerou a falta da correção do índice inflacionário do município que, segundo o vereador, está há mais de dois anos deixando de ser realizada, fazendo com que os salários dos servidores fiquem congelados e enrijecidos.
“A última correção inflacionária nos vencimentos dos servidores municipais de Cantagalo foi concedida em maio de 2019, pela Lei nº 1.463/19 contemplando a correção em 8,50%. De lá pra cá, os servidores públicos municipais acumulam perdas por causa da inflação e da alta alíquota de contribuição previdenciária – o percentual passou de 11% para 14% para todos os servidores ativos. Por isso, a expectativa por uma melhoria na remuneração é grande”, pontuou o vereador.
Outro ponto destacado por Tadeu Leite é que embora exista uma Lei Federal que impeça qualquer reajuste salarial para servidores até dezembro de 2021, o município pode realizar alternativas para aprovar a nova medida. Segundo ele, dependendo da saúde financeira dos cofres públicos da prefeitura de Cantagalo, ela poderá basear a decisão em jurisprudências anteriores, levando em conta, por exemplo, outros municípios e estados que também concederam reajuste com concordância de instâncias jurídicas.
