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Jornal da Região 
A iniciativa de monitoramento em escolas públicas já é comum em muitos municípios do país. Foto: Reprodução/internet
O vereador Isaque Demani apresentou à Câmara Municipal de Nova Friburgo o projeto de Lei nº 139/2022 que busca garantir a instalação de câmeras de monitoramento em escolas da rede municipal de ensino. A iniciativa pretende instalar um sistema de vigilância eletrônica por câmera em ambientes internos e externos de Unidades Escolares. Além disso, a proposta também deve atender a entidades parceiras conveniadas com a prefeitura.
De acordo com o projeto, o sistema de vigilância eletrônica será composto pela instalação e manutenção de câmeras de vídeo ou equipamento similar. O monitoramento será remoto e também integrado ao circuito interno das escolas municipais. A instalação deverá ser feita nas salas de aula e em pontos estratégicos das áreas externas e internas das unidades.
Segundo o vereador Isaque Demani, o monitoramento não irá abranger locais de uso íntimo, como banheiros e vestiários. Além disso, cada ambiente que receber o sistema deverá expor um informativo avisando que no local estão instaladas as câmeras de vídeo.
Ainda de acordo com o vereador-autor, as imagens das câmeras serão gravadas para análise, e o projeto será realizado de forma progressiva com o prazo máximo de 1 ano.
“As imagens obtidas através do sistema de vigilância eletrônica serão gravadas e arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias sob a responsabilidade da direção das unidades educacionais e deverão ser diariamente monitoradas por funcionários, devidamente treinados, que comunicarão a direção qualquer anormalidade ou problema detectado. A implantação do sistema de vigilância eletrônica por câmeras em ambientes internos e externos das unidades escolares será realizada de forma progressiva, subordinada à comprovação da existência de condições técnicas, no prazo máximo de 1 ano, após a data de publicação desta lei.”
Justificativas
Segundo o vereador Isaque Demani o projeto de Lei tem como objetivo garantir a integridade e segurança de alunos, professores e outros servidores das escolas públicas municipais. Com o monitoramento, também é esperada a diminuição de condutas inadequadas nas escolas e arreadores.
“A instalação dos equipamentos de segurança significa não apenas um modo de desestimular a ação de agentes delituosos em nossas escolas, mas valerá para elucidar e apurar delitos praticados nas cercanias (arredores), auxiliando assim o trabalho policial. Os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população. Hoje não se vive sem o medo constante da violência. É necessário estabelecer um investimento de segurança. O investimento na medida proposta também significa atuar na prevenção do aliciamento de nossos jovens para o uso ou envolvimento com as drogas.”
