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O vereador Ademir Pontes Diniz (Ademir Mikin), apresentou à Câmara Municipal de Cantagalo, o Projeto de Lei nº 057/2021 que pede a implantação de Código de Barras Bidimensional (Código QR) em cada placa de obra pública municipal. A ferramenta será utilizada para levar o munícipe a conhecer detalhes sobre cada empreendimento público da cidade.
De acordo com o projeto, o QR Code vai ser utilizado como uma base de dados e levará cada pessoa diretamente à página oficial da Prefeitura de Cantagalo. A iniciativa terá como função fiscalizar as obras e manter a transparência pública, mostrando o desenvolvimento das construções, notas fiscais e até possíveis aditivos contratuais.
A base de dados do novo código QR contará com informações importantes sobre o empreendimento, como: valor previsto da obra; população atendida; nome de empresas participantes do contrato; projeto arquitetônico com descrição de imagens; eventuais aditivos contratuais e suas necessidades; data de previsão da conclusão da obra; e nome e matrícula do agente público responsável pela fiscalização da construção.
Justificativas
Para o vereador Ademir Diniz, a implantação do código QR será uma forma da sociedade conhecer por completo mais detalhes sobre as construções públicas de Cantagalo. A ferramenta permitirá à população ter mais acesso às informações a respeito dos recursos públicos da cidade, mantendo o princípio da transparência.
“A proposta apresentada permite ao munícipe o acesso a informações importantes acerca das obras realizadas no município, dentre elas pode se destacar, o valor a ser gasto durante a sua execução, as notas fiscais emitidas, a data de conclusão da obra e o agente fiscalizador que irá atuar durante a execução do projeto”- justificou o vereador.
O que é um QR Code
O QR Code é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado, usando a maioria dos aparelhos celulares com câmera. Esse código pode ser convertido em texto (interativo), um endereço URL, um número de telefone, uma localização georreferenciada, um e-mail ou ainda uma mensagem (SMS).