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No dia 14 de março, o vereador Matheus Arruda (PP), reiterou, por meio de uma indicação legislativa, a necessidade da criação de um centro de controle de zoonoses e/ou lar de abrigo de animais, no município de Cantagalo. A indicação nº 50/2023 foi enviada ao prefeito Guga de Paula.
De acordo com o parlamentar, ao longo dos anos, o número de animais se reproduzindo e soltos na cidade de Cantagalo está aumentando, por isso a criação de um centro de zoonoses seria ideal para conter todos os problemas causados por esse abandono. Ainda segundo o vereador, mais do que uma medida legislativa e administrativa, o projeto também busca dar aos animais os cuidados adequados, como carinho, atenção e acolhimento.
O vereador Matheus Arruda também comentou que a iniciativa está fundamentada em outros firmamentos legais que asseguram o bem-estar dos animais, como a Declaração dos Direitos dos Animais, reconhecida no Brasil, além da proteção constitucional esculpida no artigo 255, VII, da Carta Política de 1988.
Semana de Conscientização e Proteção dos direitos dos animais
Além do desejo da criação de um centro de Zoonoses em Cantagalo, o vereador Matheus Arruda também apresentou à Câmara Municipal o projeto de Lei nº 15/2023 que busca instituir a Semana de Conscientização e Proteção dos direitos dos animais no município. De acordo com artigo 1º do projeto, o período seria celebrado na semana que coincide com o dia 4 de outubro. A iniciativa também deverá ser integrada ao Calendário Oficial de Eventos da cidade.
Segundo o vereador, durante a realização da Semana, o Poder Executivo e Legislativo poderá apoiar eventos ligados à comemoração de que trata essa lei, em colaboração com entidades, associações e organizações não governamentais (ONGs). O parlamentar sugere ainda a utilização de espaços públicos para a realização de cursos, palestras, simpósios e outros eventos da natureza educacional, informativa e cultural, com o objetivo de esclarecer e ampliar a conscientização sobre a proteção e os direitos dos animais.