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O vereador Tadeu Leite encaminhou a Câmara Municipal de Cantagalo o Requerimento nº 079/2021, que pede ao Poder Executivo um estudo para viabilizar a implantação e atualização de um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração aos Profissionais de Ensino do município. A iniciativa busca valorizar o trabalho dos professores e impulsionar a qualidade da educação na cidade.
O requerimento também sugere que o Poder Executivo Municipal organize uma comissão para análise, estudo e diálogo entre a classe de professores municipais, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Sindicato dos Servidores Municipais, a fim de esclarecer os pontos de questionamentos, visando à adequação legal das sugestões propostas.
Justificativas
O requerimento proposto pelo vereador Tadeu Leite foi baseado na Constituição Federal, que determina em seu artigo 206, inciso V, a valorização dos profissionais de ensino, garantindo planos de carreira para o magistério público. A proposta também busca incentivar uma melhor remuneração ao profissional, proporcionando uma carreira próspera que garanta, principalmente, maior qualidade da educação do município.
“A existência e atualização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério, além de aplicar a justiça na distribuição e remuneração dos profissionais do magistério o Ensino Fundamental e Educação Infantil de acordo com sua titulação e tempo de serviço no município, irão incentivar o seu aperfeiçoamento constante, pois este aperfeiçoamento e desempenho profissional irão propiciar um avanço na carreira e, consequentemente, em sua remuneração. O mais importante, porém, é o resultado de tudo isto: a valorização do profissional e a melhor qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos.”, justificou o vereador.