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Jornal da Região 
A vereadora Lequinha apresentou, à Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, a indicação nº 025/2021, que pede ao Poder Executivo a viabilização de medidas para realizar o reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos do município. O objetivo é valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores que recebem um salário base abaixo do salário mínimo nacional.
Segundo a vereadora-autora da indicação, o último reajuste salarial no município foi de 7% no ano de 2019. Atualmente, o salário base para os servidores da cidade é de R$869,38, valor abaixo do salário mínimo reajustado este ano para R$1.212,00.
Justificativas
De acordo com a vereadora Lequinha, o objetivo da proposta é valorizar o trabalho dos servidores públicos municipais de São Sebastião do Alto, pois todos são considerados “um exemplo de profissionalismo, seriedade, dedicação, responsabilidade e comprometimento com a população”. Além disso, a vereadora destaca o empenho de muitos profissionais durante este período de pandemia, que estão na linha de combate à doença, mesmo sem o salário ideal.
Outro ponto destacado pela autora da indicação é o fato de que os servidores públicos do município acumulam um déficit salarial desde junho de 2019, quando foi concedido o último reajuste no percentual de 7%. De acordo com a vereadora, desde este período, os profissionais acumulam perdas da inflação e da alta alíquota de contribuição previdenciária, que passou de 11% para 14%. Segundo Lequinha, estes motivos também aumentam a expectativa de uma melhor remuneração aos servidores.
“O reajuste do salário mínimo contribui decisivamente para a redução das disparidades regionais de renda, influenciando diretamente na dinâmica econômica local, com a elevação do poder de compra e consumo das famílias, impactando qualitativamente as condições de vida e de sociabilidade da população. Assim, o encaminhamento da presente proposta consubstancia-se na perspectiva de valorização do funcionalismo público municipal, com ênfase na melhor distribuição de renda e na recuperação do poder aquisitivo, gerando, como consequência, o crescimento da economia no nosso município, assegurando que nenhum servidor receba vencimento menor do que o salário mínimo nacional”, destacou a vereadora.
Por fim, Lequinha ressaltou também que a proposta está baseada em sua admiração pelo trabalho dos servidores, mas também é um direito contido na Constituição Federal, com aplicabilidade pelo Poder Executivo, através da Lei Orgânica do município:
“Sempre valorizei o servidor público e tenho orgulho de ser uma servidora pública, por isso conto com os nobres pares e espero a sensibilidade do prefeito a fim de que atenda a presente indicação, concedendo o reajuste salarial aos servidores públicos, ativos e inativos, da Administração Pública Direta e Indireta, do município de São Sebastião do Alto a partir de 2022, uma vez que a iniciativa é exclusiva do Poder Executivo, em disposto no artigo 61 § 1º, II a, da Constituição Federal e Parágrafo II, do artigo 56 da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Alto. Por essa razão e outras razões é que contamos com os nobres pares na aprovação da presente indicação e, desde já, o acatamento pelo excelentíssimo senhor prefeito municipal”, finalizou a camarista.
