A lei, proposta pelo vereador Bernardo Goulart, tem efeito em todo o território da municipalidade, inclusive os distritos.
Nesta terça-feira(9), após diversas modificações e debate entre os pares, o grupo parlamentar chegou a um texto que permite ao Poder Executivo impedir que condutores de veículos com escapamentos defeituosos possam trafegar pelas ruas de Cantagalo.
O texto prevê a apreensão dos veículos que estiverem com escapamento adulterado e com instrumentos disparadores de ruídos. As forças de segurança, Polícia Militar e Polícia Civil, devem auxiliar na execução da Lei aprovada na Sala de Sessões Patrono Cívico Tiradentes.
Segundo o vereador Bernardo Goulart, a aprovação da Lei ‘’tem como propósito principal educar os condutores desses veículos que o sossego é qualidade de vida”.
Para o vereador, a aprovação da Lei garante que as instituições possam agir diante dos ruídos excessivos que afetam o município: “Agora que a Lei foi aprovada, nosso gabinete vai buscar à ACIACAN para que possamos, formalmente, notificar todas empresas do município para que elas possam nos ajudar a coibir a poluição sonora, afinal, segundo o IBGE, nossa cidade possuí mais de 2 mil motocicletas, portanto, não é uma missão fácil e todos precisam colaborar.”
VEÍCULOS SERÃO LEVADOS PARA NOVA FRIBURGO
Para garantir que o município disponha de um espaço adequado para que o condutor possa reabilitar seu veículo, a Prefeitura de Cantagalo assinou um acordo com a Prefeitura de Nova Friburgo e os veículos que forem apreendidos em Cantagalo deverão ser levados para depósito específico na cidade de Nova Friburgo.
O vereador Bernardo Goulart sublinha a execução do projeto: “Do que adianta fazer uma Lei que não funciona? Por isso, chamei a prefeita para irmos ao gabinete de Johnny Maicon, prefeito de Friburgo, e assinar um acordo de cooperação. Nova Friburgo já tem o espaço e poderemos usá-lo para garantir que as motos apreendidas possam ser recuperadas pelos seus donos.”
Para o vereador, a campanha de conscientização é o ponto principal do projeto aprovado pelos onze vereadores de Cantagalo: ”Junto dos meus colegas vereadores, decidimos colocar na Lei que Prefeitura deve produzir campanhas para conscientizar as pessoas que o barulho é ensurdecedor. Não é saudável. Espero que a prefeita Manuela aproveite a aprovação desta Lei para educar quem ainda não entendeu que o direito ao sossego é importante e fundamental”, concluiu o parlamentar.
O texto segue agora para a sanção da Prefeita do Município de Cantagalo.