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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anunciou no dia 1 de dezembro, a liberdade dos vereadores e agentes públicos de Carmo, suspeitos em operação contra corrupção do Ministério Público. O TJ-RJ aceitou reverter as prisões em medidas cautelares e em prisão domiciliar.
De acordo com a sentença, foi concedida a substituição de prisão preventiva por medidas cautelares a Romerito José Wermelinger Ribeiro; Marco Antônio Pereira Dalboni; Juliano de Souza Braga; Valquiria Aparecida de Moraes; Salvador Carvalho de Oliveira; Ozéas de Souza Ramos; Ronaldo Rocha Ribeiro; Lindberg de Mello Costa; Murilo Neves de Moura; Renan Santos da Silva; e José Henrique dos Santos Mendonça.
Segundo a decisão, os suspeitos envolvidos deverão obedecer uma série de medidas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, como: a suspensão ao exercício de qualquer função pública de natureza política; proibição de contato, por meios eletrônicos, entre os acusados; e a proibição de contrato de empresas pertencentes aos réus com o Poder Público.
Além dessa ação, o TJ-RJ também acatou a um pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar de outros réus envolvidos no esquema de corrupção. A medida foi concedida ao ex-prefeito de Carmo, Paulo César Ladeira, Samuel Cassio Cunha, Wesley Ferreira Pessanha e Celcimar Ferreira Pessanha.
Todos os envolvidos também deverão atender a medidas estabelecidas na decisão. Os ex agentes públicos devem usar monitoramento eletrônico; ficar afastados das redes sociais e internet; e não exercer nenhuma função pública de natureza política. Além disso, os réus estão proibidos de firmar contratos com organizações públicas e manter contato entre eles.
Entenda o caso
Em agosto deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio Janeiro realizou mandados de prisão na cidade do Carmo, a fim de continuar com as investigações da Operação Chorume, contra corrupção. Na ocasião, nove pessoas entre vereadores e agentes públicos da prefeitura foram presos suspeitos de envolvimento em fraudes em licitações.
Na época, o Ministério deu seguimento às investigações contra uma organização criminosa investigada por firmar contratos superfaturados durante o governo do ex-prefeito César Ladeira, do período de 2017 a 2020.
Segundo o MP, o esquema era mantido com a obtenção de contratos fraudulentos de limpeza urbana do município por meio de pagamentos de propina a agentes públicos. Ainda segundo as investigações, os funcionários da prefeitura e membros do legislativo recebiam propina pela aquisição dos contratos, gerando um prejuízo de mais de R$40 milhões aos cofres públicos.
Ex-prefeito do Carmo já foi preso duas vezes
As investigações do Ministério Público também constataram que o ex-prefeito do Carmo era o responsável por organizar todo o esquema de corrupção. O ex-gestor municipal foi preso pela primeira vez em março deste ano por lavagem de dinheiro. Na ocasião, foi encontrada uma quantia no valor de cerca de R$130 mil em seu sítio. Cesar Ladeira também foi preso em junho, em mais uma fase da operação do MP.