Vereadores protocolam projeto que torna todas as atividades lícitas essenciais em Nova Friburgo

Os vereadores Isaque Demani e Priscila Pitta protocolaram, na Câmara Municipal, um projeto para tornar todas as atividades econômicas lícitas como serviços essenciais em Nova Friburgo. O objetivo da nova indicação legislativa é minimizar os efeitos econômicos da pandemia na cidade. Além disso, visa ajudar a prefeitura a integrar o comércio local de volta ao funcionamento seguro.

De acordo com o projeto, os setores da economia friburguense ficam autorizados a trabalharem das 6h até às 22h, com rodízios de horários de funcionamento, em pelo menos, dois turnos de até 8h, evitando a circulação concentrada de pessoas. A intenção da proposta é evitar tumultos, assegurar a manutenção de empregos e diminuir os danos financeiros no comércio em geral.

Ainda de acordo com a indicação, a prefeitura de Nova Friburgo fica responsável por viabilizar o projeto seguindo todas as medidas sanitárias e de segurança pública necessárias. Cabe ao município também determinar ao órgão público competente o cumprimento da Lei em todos os seus termos.

Justificativa do projeto

Com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia na economia da cidade, o projeto proposto pelos vereadores salientou algumas justificativas para a sua aplicação. Entre as principais está o fato de que “o trabalho é um direito previsto no artigo 6º da Constituição Federal” e cabe à gestão municipal adotar “medidas necessárias para garantir o seu pleno exercício”. De acordo com o projeto, é preciso que isso aconteça através de políticas públicas e sociais que objetivam impedir a propagação do coronavírus, mas também assegurem o livre exercício do trabalho pela população.

Outro ponto em questão que motivou a proposta foi a citação da própria Organização Mundial de Saúde (OMS) como contrária às medidas restritivas de isolamento, como o lockdown. No documento, foi destacado que para a entidade, a restrição pode resultar em “grande catástrofe mundial, com aumento grave da fome e do desemprego” prejudicando principalmente, as famílias mais pobres.

Situação da covid-19 em Nova Friburgo

Atualmente, Nova Friburgo conta com 14.300 casos confirmados da doença e 451 óbitos desde o início da pandemia. A cidade possui 60 casos de pessoas suspeitas, sendo 46 internadas e 8 em isolamento domiciliar, segundo o último boletim do dia 19.

Desde a sexta-feira, 16, a cidade está com mais leitos de enfermaria para atender pacientes da doença e aumentou de 58 para 65 vagas. Apesar disso, os leitos nos hospitais do município ainda seguem em níveis críticos. Também de acordo com o último boletim,
83,50% dos leitos de enfermaria estão ocupados na cidade e 90% dos leitos de UTI já foram preenchidos.

Recentemente, a cidade também registrou, no período de 7 a 13 de abril, 32 mortes por Covid-19. O município permanece, dessa forma, em bandeira roxa.

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