Ex-prefeito de São Sebastião do Alto é afastado das funções políticas

A Sexta Câmara de Direito Público do estado do Rio de Janeiro, por meio do desembargador e relator André Ribeiro, decidiu pela suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de São Sebastião do Alto, Carlos Otávio da Silva Rodrigues, conhecido como Tavinho Rodrigues. A medida anula a nomeação de cargo público do ex-gestor e ainda impede que ele ocupe um novo cargo no município.

Tio do atual prefeito de São Sebastião do Alto, Alif Rodrigues, Tavinho Rodrigues ocupava o cargo de secretário de governo na prefeitura da cidade. Com a decisão do Poder Judiciário, o ex-prefeito está impedido de seguir na função. Além disso, a medida considera o afastamento de Tavinho de qualquer cargo comissionado ou função gratificada na atual estrutura administrativa.

Ainda de acordo com a decisão, caso o ex-prefeito descumpra a medida de afastamento, será aplicada uma multa de R$ 10.000,00 por dia. O mesmo valor também será aplicado se o ex-gestor ocupar uma nova função na prefeitura ou ainda representar o município em solenidades e eventos oficiais.

Leia a apelação cível completa neste link: TJRJ – SSALTO – JUSTIÇA AFASTA TAVINHO RODRIGUES