População não participa de audiência pública

Na primeira audiência pública de prestação de contas da atual administração de Cordeiro, realizada em 29 de junho, no plenário da Câmara de Vereadores, o Executivo apresentou, nos demonstrativos referentes ao primeiro quadrimestre de 2013, superação nas aplicações obrigatórias, assim como prudência nos gastos com pessoal, que encontram-se bem abaixo do limite estabelecido por lei, com apenas 44,36% de comprometimento da folha.

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, foram apresentados, na audiência, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), elaborados pelos relatores Luiz Fernando Bueno, assessor contábil; Fábio Alexandre Esteves Motta, secretário de Fazenda; Rafael Riguete Garcêz, contador; e Irys Dorothéa Salles da Costa, controladora geral.

Com a presença do prefeito  Salomão Lemos Gonçalves (PR), a audiência transcorreu de maneira rápida, sem nenhum questionamento dos presentes. O prefeito lamentou a falta de participação da população, já que a Secretaria de Administração havia, inclusive, produzido material para distribuir aos participantes. “Gostaria muito que houvesse uma participação maior da população na audiência, já que esse é um espaço para demonstrar, de forma transparente, como é gasto o dinheiro público e quais são as aplicações de recursos feitas no município”, disse Salomão Gonçalves.

Com a receita corrente líquida do município estabelecida, no primeiro quadrimestre de 2013, em R$ 48.209.765,33, e a receita de impostos e transferências em R$ 10.724.759,90, nos relatórios ficam estabelecidos as despesas nesse período gerido pela nova administração, sendo, inclusive, apresentados os gastos de 44,36% com pessoal, que encontram-se abaixo do limite prudencial, que é de 51,3%, e do limite máximo de 54%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo único, artigo 22.

Em educação, foram investidos 27,98%, superando a média estabelecida pela Lei Orgânica Municipal (LOM), que é de 27%, e federal, que estabelece a aplicação de, no mínimo, 25% resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Somado a isso, tendo como aplicação mínima 60%, foram investidos 95,5% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que corresponde a praticamente todo o valor recebido do fundo.

Já na área de saúde, foram aplicados 23,51%, sendo que o mínimo previsto por lei é de 15%. Além disso, são dispostos nos relatórios os repasses ao Legislativo, que nos meses de janeiro a abril totalizaram R$ 714.689,36, e ao Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefício de Cordeiro (Ipamc), com repasse patronal de R$ 345.589,05.