Tribunal de Justiça e Governo do Estado assinam convênio para ações de prevenção à violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Governo do Estado firmaram nesta segunda-feira, 20 de maio, um convênio para a aplicação do programa “Antes que Aconteça“, de proteção à vítima de violência doméstica. A assinatura do termo de cooperação estabelece uma série de políticas públicas de tecnologia e inovação voltadas à proteção da mulher. O evento ocorreu no Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual.

Um total de R$ 300 milhões do orçamento federal será destinado aos estados que aderirem à iniciativa para a execução de políticas de erradicação do feminicídio, monitoramento e avaliação de medidas protetivas, modernização de delegacias, entre outras ações.

O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, disse que o programa “Antes que Aconteça” representa um avanço no papel da justiça no combate à violência doméstica.

“Não se trata só de prestar justiça, mas de ter o sentido mais amplo possível. Precisamos responder às necessidades da vítima, atuar preventivamente e estar atentos no pós-ação. O feminicídio é um crime que precisa ser erradicado com urgência. O programa foca na prevenção e na utilização de ferramentas tecnológicas para conter esses males”, afirmou.

A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, participou do evento e explicou que, na prática, o programa “Antes que Aconteça” funciona de forma transversal, isto é, abordando diferentes áreas do Poder Executivo que se comunicam com o Poder Judiciário.

“O programa envolve várias secretarias estaduais, prevê a instalação de salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência, a aplicação de tornozeleiras eletrônicas para agressores e o uso do botão do pânico para maior segurança das mulheres. O Judiciário, em parceria com a Secretaria da Mulher, coordena a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher com reuniões mensais. Essa articulação cumpre o artigo 8º da Lei Maria da Penha, que define ações conjuntas para prevenir a violência, assistir às vítimas e punir os agressores”, informou.

O governador do estado, Cláudio Castro, destacou a transversalidade da iniciativa. “Não adianta a gente querer que cada um apareça mais que o outro. Nós somos um governo só. E o que tem que aparecer aqui é a população, quem nos colocou aqui porque a mulher tem que ser atendida onde quer que ela chegue, em qualquer repartição pública. Nós temos de entender que a proteção da mulher é dever de todos nós”, enfatizou.

Articuladora no Congresso Nacional para adesão ao programa “Antes que Aconteça“, a deputada federal Soraia Santos, disse que o estado do Rio deve ser o primeiro estado a receber os recursos da política pública.

“O programa vai aprimorar o monitoramento para alertar a polícia mais próxima se alguma mulher for vítima de violência. A iniciativa envolve capacitação, recursos do Legislativo e modernização das delegacias, com áreas de acolhimento. A Sala Lilás, parceria com o Tribunal de Justiça, oferecerá atendimento humanizado em hospitais. O Rio de Janeiro lidera mudanças e avanços com esse convênio”.

Foto: Brunno Dantas/TJRJ