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A Comissão de Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (02/07) para debater o piso salarial dos trabalhadores do comércio. O encontro aconteceu na sede do sindicato da categoria. Desde 2018, a classe não tem reajuste salarial, o que, segundo os trabalhadores, na prática, significa uma redução real de mais de 50% do poder de compra.
Entre os encaminhamentos, o colegiado deliberou o envio de uma Indicação Legislativa ao Poder Executivo pedindo o envio de mensagem com o projeto de lei de reajuste do Piso Salarial Regional; criação de uma agenda unificada, com atos públicos para pressionar os canais governamentais; produção de um dossiê técnico para detalhar os impactos benéficos do reajuste e a fiscalização rígida de incentivos fiscais.
A deputada Dani Balbi (PCdoB), que preside a comissão, explica que há um descompasso entre o piso estadual e o salário mínimo nacional, que seguiu recebendo reajustes e ganhos reais no mesmo período. De acordo com a parlamentar, o piso regional do Rio de Janeiro perdeu sua atratividade e funções específicas, principalmente a de proteção das categorias profissionais, que não possuem convenções ou acordos coletivos de trabalho.
“O piso salarial regional está congelado desde 2018.Nesse período, a inflação acumulada já supera 54%, o custo de vida no Rio de Janeiro disparou e, na prática, as quatro primeiras faixas salariais foram engolidas pelo salário mínimo nacional. Isso significa que milhares de trabalhadores perderam poder de compra justamente no estado com um dos custos de vida mais altos do país. A Alerj está impedida de corrigir essa injustiça porque a iniciativa da lei é exclusiva do Poder Executivo”, afirma.
Além dos trabalhadores da categoria, estiveram presentes o coordenador do Departamento de Intersindical de Estatísticas e Estudos (Dieese); o superintendente regional do trabalho, Cláudio Secchin; representantes do Ministério Público, entre outros.