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Jornal da Região
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na noite do dia 21 de dezembro, a sessão de encerramento da 12ª Legislatura. O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), aproveitou para
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O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) terá prazo de cinco anos para análise e julgamento dos processos administrativos de sua competência. A determinação é do Projeto de Lei Complementar 51/21, de autoria
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 20 de dezembro, em primeira discussão, o Projeto de Lei 5.684/22, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSD,
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A venda de arroz e feijão no Estado do Rio pode continuar isenta de cobrança de ICMS até 31 de julho de 2023. A prorrogação, pedida pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), foi incluída no projeto
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Na sessão do dia 14 de dezembro, foi eleita a Mesa Diretora da Câmara de Macuco para os próximos anos. A nova Mesa Diretora ficou assim composta: presidente Marcelo Abreu Mansur; vice-presidente Diogo Rodrigues Latini;
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Deputada Alana Passos Após a Alerj derrubar o veto do Governo do Estado, o presidente da Casa, deputado André Ceciliano, promulgou, no dia 16 de dezembro, a Lei 9929/2022, de autoria da deputada Alana
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O governador Cláudio Castro e o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, receberam do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) os diplomas pela vitória nas eleições deste ano. A cerimônia foi realizada no Theatro Municipal,
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O Estado do Rio de Janeiro vai ganhar uma Política Estadual de Incentivo à Música Religiosa, com diretrizes criadas para a valorização e promoção do segmento musical religioso. É o que estabelece a Lei nº
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Mais de 600 prefeitos, secretários e vereadores de vários municípios brasileiros participaram da última mobilização municipalista do ano realizada em Brasília pela Confederação Nacional de Municipais. (CNM). Entre as principais propostas que buscam a aprovação
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O Programa Estadual “Craque na Escola, Craque no Esporte” pode ser instituído no Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 4.981/21, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que a Assembleia Legislativa do
