Jornal da Região 
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou, em abril de 2026, a intenção de protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transformar vereadores em “conselheiros” e extinguir o salário fixo em cidades com menos de 30 mil habitantes. A proposta não pretende extinguir os municípios, mas sim reformular o Poder Legislativo local para reduzir custos e aumentar a fiscalização.
Vereadores de cidades pequenas deixariam de receber um subsídio mensal fixo. Em vez de salário, os novos “conselheiros” receberiam apenas uma ajuda de custo por cada sessão legislativa que comparecerem.
As Câmaras Municipais poderiam ser substituídas por conselhos comunitários eleitos, com mandatos de quatro anos.
Se aprovada, a medida poderia atingir cerca de 70% dos municípios brasileiros, que possuem menos de 30 mil habitantes.
Para que a PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados, Amom Mandel precisa coletar pelo menos 171 assinaturas de outros parlamentares.
O parlamentar argumenta que o modelo atual em pequenas cidades muitas vezes serve apenas para negociações de cargos e manutenção de privilégios, sem uma fiscalização efetiva do Poder Executivo.
Ao participar do programa Poder & Opinião, da NC News TV, em Manaus, o deputado Amom Mandel falou da experiência frustrante como vereador da capital do Amazonas (2021-2023), quando não conseguiu realizar o que idealizou, e acabou criticando os edis de forma pejorativa.
“Quando eu entrei na política, eu pensava que ia mudar o mundo sendo vereador, o que era, obviamente, uma idealização muito longe da realidade. Eu descobri que vereador e merda é a mesma coisa. Um vereador não tem poder para fazer aquilo que eu queria realmente fazer”, declarou o parlamentar.
Atualmente, o Brasil possui 58.441 vereadores eleitos para a legislatura de 2025-2028. O número de cadeiras em cada câmara não é fixa, pois é determinada pela população local conforme determina o Artigo 29 da Constituição Federal: mínimo de nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes e máximo de 55 para cidades mais de 8 milhões de habitantes (apenas São Paulo se enquadra nesta faixa).
Para municípios com menos de 30 mil habitantes, o número de vereadores é distribuído em duas faixas principais: até 15.000 habitantes devem ter obrigatoriamente nove vereadores. Entre 15 mil e 30 mil, o máximo são 11 cadeiras.
Na opinião de Mandel, o modelo atual dos legislativos municipais não falhou porque foi definido para funcionar da forma atual. “Foi desenhado para beneficiar quem se vende. Noventa e nove por cento dos vereadores não estão lá para fiscalizar prefeito nenhum. Estão lá para negociar cargo. E o 1% que tenta trabalhar de verdade é sabotado, isolado e silenciado pelo próprio sistema”, disse em texto divulgado por sua assessoria.
