TER-RJ intima Paes a provar elegibilidade em 72 horas sob pena de perder registro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) notificou o candidato Eduardo Paes (PSD) a apresentar, em até 72 horas, documentos necessários para a análise de seu registro de candidatura ao Governo do Estado. A intimação foi expedida no último sábado (15) e determina o cumprimento das exigências sob pena de indeferimento do pedido.

Entre as pendências estão certidões criminais das Justiças Federal e Estadual, de primeiro e segundo graus, acompanhadas de certidões de objeto e pé em caso de eventuais anotações. O candidato também foi intimado a entregar sua proposta de governo, que ainda aparece como pendência na análise do registro.

Além disso, o TRE-RJ solicita que Paes apresente prova de elegibilidade referente a um processo das eleições municipais de 2016, movido por Marcelo Freixo e sua coligação contra Eduardo Paes e Pedro Paulo por suposto abuso de poder econômico. Na época, o TRE-RJ chegou a condenar os dois à inelegibilidade por oito anos, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2021, que absolveu os dois por unanimidade.

A intimação não representa nova condenação nem significa que Paes esteja atualmente inelegível. Trata-se de uma diligência do processo de registro para que a candidatura demonstre que o processo antigo não produz impedimento eleitoral atualmente. O registro de candidatura de Paes tramita no TRE-RJ sob o número 0601714-98.2026.6.19.0000

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